A Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) vai realizar no sábado, junto ao monumento ao Mineiro, na Urgeiriça, em Nelas, uma vigília de protesto para mostrar a sua indignação pelo adiamento da recuperação ambiental das habitações.
“A direção da ATMU, dando voz à indignação dos moradores, convoca uma vigília de protesto para o próximo dia 20, às 21:00, a realizar junto ao Monumento ao Mineiro, da qual espera a participação ativa de todos, mostrando assim a sua indignação perante o atentado à sua saúde de que estão a ser vítimas”, adianta um comunicado da ATMU.
Esta vigília de protesto, explica o documento, “cumprirá o distanciamento social proposto pela Direção Geral da Saúde (DGS)” e foi aprovada em assembleia geral da associação, tendo em conta o “adiamento da recuperação ambiental das habitações da Urgeiriça” (em Nelas, distrito de Viseu).
Esta recuperação faz parte de um compromisso do Governo que assinou, em 2008, um protocolo com a então comissão de moradores”, no qual “ficaram estabelecidos os métodos e o âmbito das obras a levar acabo, bem como a importância da sua celeridade”.
“Porque é um desrespeito para com a Assembleia da República o Governo não cumprir a resolução 192/2018, onde se estipula a celeridade nos trabalhos de recuperação ambiental das habitações da Urgeiriça e a entrega de um certificado habitacional após a conclusão da obra. Porque é um crime aos Direitos Humanos para com quem habita nessas condições”, considera.
O presidente da ATMU, António Minhoto, lembra no documento que a associação se deslocou no dia 03 de junho à Assembleia da República para reunir com os grupos parlamentares do PS, BE, PCP, PSD e Verdes.
“Este encontro destinou-se a apresentar uma exposição, onde se elenca um conjunto de questões que muito preocupam a família mineira e nesse sentido apelou-se à intervenção da Assembleia da República junto do Governo, no sentido da sua resolução”, explica.
António Minhoto lembra que “os grupos parlamentares manifestaram-se sensibilizados para com o documento” apresentado, “comprometendo-se a interpelar o Governo, tendo em consideração não só o relatório da visita da Comissão Parlamentar do Ambiente, em 2018, bem como a Resolução da Assembleia da República nº 192/2018, aprovada por unanimidade”.
“Efetivamente, é para nós motivo de grande apreensão a situação de atraso em que se encontra a recuperação ambiental das habitações. A EDM não cumpriu nenhum dos prazos estabelecidos, pretendendo aliás prolongar o prazo previsto de fins de 2019 para 2021”, aponta.
Uma outra preocupação apontada pela ATMU é a “ausência de resposta por parte do senhor secretário de Estado da Energia, à exposição que foi apresentada no seguimento de um pedido de audiência”.
A associação já tinha anunciado que vai também apresentar uma queixa junto do Tribunal Internacional dos Direitos Humanos, dando seguimento a uma moção aprovada em 2017, uma vez que foram “ultrapassados todos os prazos estabelecidos, assim como a razoabilidade aceite pelos moradores”.
