A ENSE anunciou que desenvolveu em dois dias “mais de uma centena e meia de ações de fiscalização” a operadores de venda de combustíveis após a redução do ISP, apontando que estes “cumpriram um ajustamento racional”.
Em comunicado enviado na manhã de hoje à Lusa e datado de quarta-feira, a Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) refere que realizou estas fiscalizações nos dois dias anteriores.
“A ENSE, dentro do seu quadro de competências de fiscalização, e à semelhança do que já faz desde há muito tempo, desenvolveu, nos últimos dois dias, mais de uma centena e meia de ações de fiscalização”, refere a entidade num comunicado hoje divulgado, onde não menciona se houve infrações registadas.
Destas, 24 foram ações presenciais em postos de abastecimento nos distritos de Porto, Aveiro, Braga, Viseu, Faro, Setúbal e Santarém, tendo, em 128 operadores, sido “desenvolvidas ações de verificação administrativa dos registos dos preços de venda”.
De acordo com a entidade, as ações “foram desenvolvidas em articulação complementar com as ações concretizadas pela ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica]”.
Em comunicado emitido esta semana, a ASAE disse ter monitorizado, até então, 71 postos de abastecimento de combustível, a nível nacional”, tendo detetado apenas uma situação de incumprimento na aplicação da redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
No comunicado hoje divulgado pela ENSE, a redução do preço de referência entre 29 de abril e 04 de maio foi de 13,2 cêntimos por litro para o gasóleo simples (1,775 euros por litro) e 15,2 cêntimos por litro para a gasolina simples (1,752 euros por litro).
Já o preço médio de venda a público (PMVP) do gasóleo simples passou para os 1,918 euros por litro (-8,9 cêntimos por litro) e o da gasolina para 1,935 euros por litro (-9,5 cêntimos por litro).
Estas médias resultam do “reporte através do portal Balcão Único da Energia por parte dos operadores” e refletem “a realidade de mais de três milhares de postos do país”.
Para a entidade, a análise aponta que é “evidente que a trajetória de preços de referência e de venda cumpriram um ajustamento racional tendo em conta o atual valor de ISP e a evolução das condições dos mercados internacionais da semana anterior”.
A redução do ISP num valor igual ao que resultaria da descida do IVA dos combustíveis foi anunciada pelo Ministério das Finanças num comunicado emitido no final da semana passada.
Segundo o gabinete de Fernando Medina, estão em vigor estão dois descontos: a redução de ISP por litro por via do mecanismo de revisão semanal (4,7 cêntimos por litro para o gasóleo e 3,7 para a gasolina), a que se soma a redução adicional de ISP, que entrou em vigor em maio, que replica uma descida do IVA de 23% para 13% (11,5 cêntimos por litro para o gasóleo e 12,6 para a gasolina).
A ENSE acrescentou ainda que os preços de referência de dia 02 de maio, atualizados com os novos valores do ISP, tiveram como referência “os indicadores do final do dia de 29 de abril”, e que no dia 03 de maio “não houve atualização dos valores internacionais”, uma vez que foi feriado em Londres – onde está sediado o organismo internacional de referência.
Também a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) considerou, na quarta-feira, que “não existem evidências que permitam suportar que a redução do ISP não tenha sido repercutida” na venda aos consumidores dos combustíveis líquidos rodoviários.
A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) esclareceu, no mesmo dia, que a margem do revendedor é independente do valor dos combustíveis, vincando que o setor não tem qualquer intervenção nos preços.
Assim, disse que as margens dos revendedores são fixas e, por isso, independentes do preço dos combustíveis, explicando que aos revendedores cabe colocar nos seus postos de abastecimento o preço dos combustíveis indicado pelas petrolíferas.
