O primeiro-ministro afirmou hoje que, na próxima legislatura, o seu Governo avançará com “equilíbrio” no englobamento de rendimentos em sede de IRS, protegendo a sustentabilidade das medidas e “a necessária” capitalização das empresas.
António Costa falava na segunda ronda de perguntas do debate do programa do Governo na Assembleia da República, numa matéria em que Bloco de Esquerda e PSD assumiram posições em sentido político oposto.
A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua classificou o englobamento como uma questão de justiça fiscal, referindo que um milhão de euros em juros paga 28%, enquanto o dirigente social-democrata Cristóvão Norte advertiu o executivo que essa cedência à extrema-esquerda em matéria de englobamento em sede de IRS poderá destruir o mercado da habitação e representará um novo aumento da carga fiscal.
“O Governo assume o compromisso de avançar em matéria de englobamento. Iremos fazer isso passo a passo, com a devida sustentabilidade ao longo da legislatura”, declarou o primeiro-ministro.
Numa resposta aos receios manifestado pelo deputado do PSD Cristóvão Norte, António Costa defendeu que esse trabalho, “que alguns encaram antecipadamente como um aumento da tributação, tem de ser feito com o equilíbrio necessário por forma a não sacrificar a justiça fiscal e objetivos que o país tem de prosseguir”.
“Portugal tem de manter um esforço para a capitalização das empresas, tendo em vista reduzir a sua dependência do sistema bancário. No caso do arrendamento, temos um quadro de incentivo para adoção de comportamentos adequados, mas temos de ter um quadro de desincentivo para a obtenção de resultados que consideramos indesejados”, justificou.
De acordo com António Costa, no caso do arrendamento, “pode haver total isenção de tributação se houver colocação de casas em regime de arrendamento acessível ou se houver compromisso em matéria de durabilidade dos contratos”.
“Efetivamente, há também penalizações, por exemplo em sede de IMI, para fogos artificialmente retirados do mercado, diminuindo a oferta. É nesse equilíbrio que devemos poder avançar nesta legislatura”, defendeu.
Ainda em resposta a Mariana Mortágua, que criticou “abusos” na aplicação de comissões bancárias aos cidadãos (caso, entre outros, do MB way), António Costa disse que está se está “a proceder a uma avaliação do quadro regulatório em matéria de taxas bancárias, tendo em vista garantir que correspondem aos serviços efetivamente prestados”.
Nesta segunda ronda de perguntas, o dirigente social-democrata Adão Silva manifestou-se apreensivo com a evolução financeira do sistema da ADSE e fez questão de frisar que, em campanha eleitoral, António Costa ouviu o desagrado dos cidadãos pela demora na resposta a pedidos de pensão (que agora se estendeu à Caixa Geral de Aposentações) e à “continuação da degradação do Serviço Nacional de Saúde”.
António Costa, na resposta, disse que foi presidente da Câmara de Lisboa durante oito anos – e “quem é autarca tem de saber estar na rua e ouvir as pessoas”.
“Não ouvimos sempre coisas agradáveis, mas quem que só quer ouvir coisas agradáveis não vem para o Governo”, declarou, antes de assumir que o tempo de resposta aos pedidos de pensões “é inaceitável”.
“O problema está por resolver”, frisou o líder do executivo, antes de ouvir o deputado do PCP António Filipe queixar-se sobre a ausência de respostas do Governo em matéria de carreiras de profissionais da saúde, de segurança, da justiça ou da Defesa Nacional.
“Estes profissionais da Administração Pública não são peças descartáveis. São estas as contas certas que o Governo tem de prestar aos portugueses”, sustentou o deputado comunista, com o primeiro-ministro a contrapor que António Filipe centrou a sua intervenção nas carreiras especiais e que o Governo vai dirigir-se principalmente às carreiras em geral.
“Temos de olhar para a Administração Pública com o foco no serviço que se presta aos cidadãos. Em particular para os técnicos superiores, temos de possuir um olhar efetivo e uma resposta concreta nesta legislatura. Por isso, temos aberto um concurso para dez mil novos técnicos superiores”, referiu.
Nesta segunda ronda de perguntas, o primeiro-ministro não respondeu às questões do deputado do CDS-PP Telmo Correia em matéria de eutanásia.
Telmo Correia disse também estar perante um “velho novo Governo”, fazendo críticas à manutenção dos ministros da Justiça, Francisca Van Dunem, e da Administração Interna, Eduardo Cabrita.
O deputado do CDS- PP lamentou mesmo o envolvimento de agentes do Serviços Estrangeiros e Fronteiras (SEF) “numa rede de apoio ilegal à imigração” – ponto que o líder do executivo também não falou.
Pela parte do PAN, a deputada do PAN Bebiana Martins criticou o peso das despesas com habitação nos rendimentos das famílias, sobretudo das que vivem nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Nesta fase do debate do programa do Governo, dois novos vice-presidentes da bancada do PS, Marina Gonçalves e José Luís Carneiro, colocaram questões ao primeiro-ministro.
Marina Gonçalves pediu para que se vá mais longe na justiça fiscal, enquanto o ex-secretário de Estado das Comunidades referiu dados sobre aumento de investimentos no país por parte de cidadãos emigrantes nacionais, assim como sobre a diversificação das exportações.
Lusa
