“Andam a dizer que vamos privatizar a água, mas a Águas de Portugal é uma empresa pública, portanto, eu arrisco-me a dizer que se se quer normalizar o preço da água, e acho que muita gente está à espera – este é o caminho”, defendeu Fernando Ruas.

Uma vez que, atualmente, cada município tem o seu preço, com a empresa pública Águas de Portugal, “haveria uma democratização nos preços, como acontece na eletricidade, que qualquer cidadão, independentemente de onde reside, paga o mesmo”.

Isso “seria o ideal, porque é um único país, por isso o preço deveria ser igual em todo o lado, como na energia, e não é por morar em Castelo de Bode que os moradores pagam menos energia, é exatamente o mesmo”, alegou.

“A única maneira de isto acontecer é todos os municípios do país pertencerem à Águas de Portugal. Na energia todos pertencemos à E-Redes e pago tanto eu aqui, como um cidadão noutro ponto do país. E na água, um bom serviço é ter o preço igual por todo o lado. Quanto mais baixo, melhor, claro. Uma empresa pública tem essa obrigação”, sustentou.

Fernando Ruas falava aos jornalistas no final da reunião de hoje do executivo camarário, a propósito da aprovação, e consequente reação dos autarcas, em Conselho de Ministros, na sexta-feira, do Decreto-Lei que abrange nove municípios – oito do distrito de Viseu e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro.

O Decreto-Lei “procede à integração dos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva, S.A. (do grupo Águas de Portugal]”.

“Finalmente estamos independentes uns dos outros, porque agora não precisamos de depender da opinião deste ou daquele. Cada um é livre de aderir ou não à Águas Douro e Paiva. É como se diz na aldeia, ‘amigo não empata amigo’”, congratulou-se o autarca.

Isto, porque, atualmente há cinco município – Viseu, Mangualde, Nelas, Sátão e Penalva do Castelo – que se abastecem através do sistema da barragem de Fagilde, no rio Dão, sendo a água gerida em conjunto.

O Governo liderado por Luís Montenegro tinha anunciado, em 09 de dezembro de 2024, que iria ser construída uma nova barragem, a cerca de 100 metros a jusante da atual, e que será um “sistema complementar” no fornecimento de água.

Sobre a nova barragem de Fagilde e o seu financiamento, Fernando Ruas admitiu que “não interessa se o dinheiro chega através da APA [Agência Portuguesa do Ambiente} ou da Águas de Portugal, porque no fundo, é tudo Estado e é quem gere” as barragens e a água.

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“Os concelhos envolvidos já se pronunciaram quando pediram a adesão ao sistema. Há um concelho que quis ficar de fora. Nós resolvemos a situação, porque agora não estão dependentes uns dos outros, como muitos queriam”, sustentou Fernando Ruas.

Para o autarca social-democrata, o pedido do Ministério do Ambiente aos municípios para se pronunciarem sobre a adesão, cujo prazo termina hoje, “é uma redundância, porque os concelhos envolvidos já se pronunciaram quando pediram a adesão”.

“Que não haja nenhuma confusão com esta situação do Governo, porque já estava decidido. Iríamos ter, quer nesta situação de moção de confiança, quer noutra situação normal, isto seria no mesmo momento”, afirmou.

O presidente da Câmara de Viseu falava hoje à margem da sessão de adjudicação da obra de requalificação de uma escola do Agrupamento Viseu Norte, na sequência da aprovação em Conselho de Ministros, na sexta-feira, do Decreto-Lei que abrange nove municípios – oito do distrito de Viseu e Vale de Cambra, do distrito de Aveiro.

O Decreto-Lei “procede à integração dos municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela no sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva, S.A.”.

Para Fernando Ruas, “as pessoas que não querem aderir, não aderem, adere quem quer” ao sistema de Águas do Douro e Paiva. “Se Mangualde não quer é porque descobriu um sistema próprio, que o utilize […] tem toda a legitimidade para não querer”, acrescentou.

“Nós aderimos e aderiram os concelhos todos, menos Mangualde. Não quer, mas não me vai impedir a mim e aos outros de aderir a um sistema que achamos que é o melhor, aquele em que podemos depositar mais confiança, é o mais caudaloso, o que tem a água mais barata”, assegurou.

Fernando Ruas lembrou que a adesão “não foi um processo mecânico” e cada uma das nove autarquias envolvidas “teve de pedir para aderir” e com isso “teve de ter o consentimento, quer das Águas Douro e Paiva, quer dos outros municípios que já eram acionistas”.

O presidente da Câmara de Mangualde, Marco Almeida, admitiu, na quinta-feira, recorrer aos tribunais para impedir o alargamento do sistema multimunicipal das Águas do Douro e Paiva ao sistema de Fagilde, por ser “um negócio altamente penalizador para os consumidores”.

Em conferência de imprensa, o autarca de Mangualde, eleito pelo PS, disse ter sido surpreendido com a aprovação daquele diploma, que aconteceu antes do fim do prazo que o gabinete da ministra do Ambiente tinha dado ao município para se pronunciar (hoje).

A “aprovação precipitada deste projeto de Decreto-Lei decorre claramente a necessidade de evitar que os municípios se pronunciem sobre um diploma que visa, por via legislativa e unilateral, a imposição do sistema das Águas do Douro e Paiva à região”, sustentou

Fernando Ruas, destacou, por outro lado, o anúncio, no final do Conselho de Ministros de sexta-feira, da construção da barragem de Fagilde, no rio Dão, a jusante da atual, entre os concelhos de Viseu e Mangualde.

“Foram definidas para a nossa zona duas barragens importantes. A que nos diz mais respeito é a de Fagilde, mas também a de Girabolhos que era tão solicitada. Havia quem dissesse que em primeiro lugar estava a de Girabolhos. Pronto, agora estão as duas contempladas”, conclui.

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“Já em 2050, a meta passa por alcançar uma redução de 80 por cento”, referiu a autarquia, acrescentando que esta determinação está plasmada no Plano de Ação para a Energia Sustentável do município. As medidas que constam do plano de ação baseiam-se no diagnóstico de utilização da energia e emissões do município, nos setores mais relevantes do concelho, como a indústria, transportes e serviços.

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“O Dr. Luís Nunes, em funções como Diretor Clínico para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares da ULSVDL desde agosto de 2024, apresentou um pedido de demissão para cessar a sua atividade enquanto Diretor Clínico”, afirma a administração hospitalar.

Numa nota de imprensa hoje divulgada, a administração da Unidade Local de Saúde (ULS), presidida por António Sequeira, sem esclarecer a razão do pedido de demissão, adianta que Luís Nunes regressa à coordenação em pleno do Laboratório de Hemodinâmica da ULS Viseu Dão Lafões.

“Função que acumulou durante os seis meses em que exerceu o cargo no conselho de administração e em que contribuiu para a realização de técnicas inovadoras na área cardíaca, num serviço que tem primado pela prestação de cuidados diferenciados à população”, sublinha o documento.

A administração da ULS refere que “irá agora iniciar as devidas diligências para a nomeação do novo diretor clínico para a área hospitalar”, uma vez que se mantém em funções a diretora clínica da área dos Cuidados de Saúde Primários, Rita Figueiredo.

“O conselho de administração manifesta publicamente o seu sentido agradecimento pela forma honesta, empenhada e transparente com que [Luís Nunes] desempenhou as suas funções públicas, convictos de que a ULS Viseu Dão-Lafões continuará a contar com a mesma dedicação, pessoal e profissional, que sempre lhe foi reconhecida”, destaca.

Um despacho da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), assinado em 01 de agosto de 2024, pelo então presidente, António Gandra D’Almeida, nomeou o atual conselho de administração da ULS Viseu Dão-Lafões, após o pedido de demissão em bloco da anterior administração, presidida por Nuno Duarte, em 13 de junho desse ano.

Do conselho de administração fazem ainda parte, como vogal executivo, Luís Manuel Chaves Soveral Botelho e, enquanto enfermeiro diretor, João António Dias Gabriel.

O mesmo despacho autorizava Luís Nunes e Luís Soveral Botelho a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, caso não colida com o exercício das funções para as quais estão a ser designados.

Assinado pelo então presidente do SNS, o despacho indicava a autorização de “os designados Luís Miguel Veiga Pais Nunes e Rita Maria Ferreira Figueiredo a optar pelo vencimento do lugar de origem”.

Luís Nunes formou-se na Faculdade de Medicina de Lisboa, com internato geral no Hospital de Santa Maria e internato complementar de cardiologia no Hospital de São Teotónio, em Viseu, local em que trabalha “em dedicação exclusiva de 42 horas, no Hospital de São Teotónio com períodos de consulta externa, enfermaria, Cuidados intensivos Cardíacos e Hemodinâmica”.

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Fonte da Câmara de Viseu avançou hoje à agência Lusa que o objetivo é reabilitar o edifício e que o projeto deverá “prever a correção das patologias existentes, rever todas as infraestruturas, substituindo-as, se necessário”, e “melhorar significativamente o comportamento térmico do edifício”, através da substituição das caixilharias e do isolamento das paredes e da cobertura.

Com este projeto, a autarquia pretende ainda “melhorar as acessibilidades” e “rever os arranjos exteriores para aumentar, se possível, os lugares de estacionamento”.

O anúncio para aquisição do projeto de requalificação do Centro de Saúde Viseu III foi publicado há uma semana em Diário da República.

“O preço para a prestação dos serviços de elaboração do projeto de requalificação do Centro de Saúde Viseu III e serviços complementares é de 150 mil euros, acrescidos do valor do IVA”, referiu a mesma fonte.

Neste edifício, situado em Jugueiros, funcionam atualmente as USF Viriato, Grão Vasco e Cidade Jardim, a Unidade de Cuidados à Comunidade (UCC) Viseense, a Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados (URAP) e o Centro de Diagnóstico Pneumológico (CDP).

A autarquia gostaria de iniciar as obras de requalificação “o mais rapidamente possível, atendendo aos prazos legais para a tramitação processual”, nomeadamente aquisição/elaboração de projeto e posterior lançamento da empreitada.

No âmbito da transferência de competências na área da saúde, o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas, tinha anunciado, em setembro passado, a construção de um edifício de raiz na Avenida da Europa, para acolher quatro USF que estão a funcionar no prédio da Segurança Social.

O autarca avançou que na Avenida da Europa surgirá “um edifício de raiz, com duas USF em cada lado”, ligadas por uma pala, e na Avenida Capitão Homem Ribeiro, num terreno cedido pela Comissão Vitivinícola Regional (CVR) do Dão (onde se encontram atualmente cubas de vinho) surgirá um outro edifício, para receber “a unidade que é mais de coordenação, mais administrativa”, que inclui a Unidade de Saúde Pública (USP).

A autarquia estima que, para construir os edifícios onde funcionarão estas cinco unidades, sejam gastos entre 10 e 11 milhões de euros, assegurados pelo Ministério da Saúde, no âmbito da transferência de competências.

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O impedimento de circulação deve-se às obras de construção do novo edifício de Psiquiatria e Saúde Mental, iniciado este ano. Assim, a entrada só dá acesso aos serviços da Urgência Pediátrica, Obstétrica (incluindo Ambulatório de Ginecologia e Unidade de Medicina Fetal) e Polivalente.

“Relativamente à Unidade de Diabetes, anteriormente localizada junto à Urgência Pediátrica, funciona agora no segundo piso do hospital. O acesso à unidade é efetuado pela consulta externa, devendo os utentes seguir a linha verde até à Sala de Espera nº.8, onde são realizadas as consultas”, informa a ULS Viseu Dão Lafões.

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Ao discursar em Tondela na sexta-feira à noite, durante a sessão de apresentação do candidato do PS Miguel Torres, Pedro Nuno Santos lamentou que, em dez meses, o Governo liderado por Luís Montenegro tenha criado instabilidade num setor “tão delicado e complexo como o da saúde”.

“Já vamos no terceiro presidente ou diretor do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), já vamos no terceiro diretor executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e tudo indica que vamos a caminho do segundo ou da segunda ministra da Saúde”, afirmou.

O líder socialista disse que “o Governo tratou logo de colocar na comunicação social a ideia de que em breve fará uma remodelação” e que “toda a gente já percebeu em Portugal que nessa remodelação deve estar desde logo a equipa do Ministério da Saúde”.

“Acho que perceberam todos os portugueses, acho que a própria ministra percebeu. Temos neste momento instabilidade no SNS, essa instabilidade foi causada pelo Governo, mas a instabilidade neste momento é a própria ministra da Saúde, que toda a gente percebeu que está a prazo à frente do Ministério da Saúde”, sublinhou.

No entanto, segundo Pedro Nuno Santos, “o problema não é só a ministra da Saúde”, mas sim “a opção política que este Governo teve e tomou em relação à saúde”.

“Nós sempre dissemos que as respostas políticas do PSD e do Governo iam falhar. Elas já estão a falhar. Este governo é incapaz, incompetente para resolver os problemas que nós temos no SNS”, considerou.

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Numa nota de imprensa, o serviço municipal indica que “alguns consumidores” informaram que “existe um contacto telefónico em nome dos SMAS – Águas de Viseu, para agendar uma data para visita às suas habitações a fim de prestarem esclarecimentos sobre a qualidade da água”.

Depois, continua o documento, “quando as visitas se concretizaram, terminaram com a tentativa de venda de aparelhos para colocar nas torneiras, como filtros”, por exemplo.

“Informa-se que não se realizam análises nas residências dos utentes”, sublinha o SMAS na nota de imprensa.

Neste sentido, refere que, “pontualmente, são efetuadas recolhas de amostras de água a residências, sendo este serviço previamente solicitado e sempre dentro do horário de trabalho por um técnico identificado”.

De acordo com o comunicado da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas, citada pelo SMAS, “o apelo à saúde dos consumidores é um dos pontos fortes da ação destas empresas, e para isso realizam experiências e testes que induzem a ideia de que a água distribuída é de má qualidade”.

Uma das experiências “normalmente efetuadas” pelas pessoas que visitam as residências, diz o SMAS, “é a do eletrólise da água da torneira (processo de separação dos elementos químicos presentes na água através da corrente elétrica)”.

“Importa realçar que a água da torneira e destinada ao consumo humano é uma água natural tratada, mineralizada e equilibrada, que contém sais dissolvidos em quantidades que são essenciais à saúde, tais como cálcio, ferro, magnésio, sódio e potássio”, destaca a entidade municipal.

Deste modo, continua, “a experiência acima referida origina uma camada castanha na superfície da água, devido à separação dos diferentes elementos químicos naturalmente presentes na água”.

“Regra geral, esses aparelhos recorrem a processos de osmose inversa ou de permuta iónica, que retiram os sais dissolvidos, pelo que quando ocorre a eletrólise dessa água, não se forma a referida camada à superfície”, indica o SMAS.

Assim, “tendo em conta os fundamentos técnicos e a relevância desta matéria no âmbito da saúde pública, é fundamental esclarecer os consumidores que a água resultante da passagem por estes aparelhos é uma água com carência em sais minerais dissolvidos e não aconselhável ao consumo humano”, alerta o SMAS.

“Os SMAS de Viseu asseguram a qualidade da água que fornecem, garantindo que a água da rede pública no concelho não necessita de qualquer tratamento adicional sendo devidamente controlada e adequada para consumo humano”, assegura.

A este propósito refere que, no último ano avaliado, “os SMAS de Viseu receberam o Selo da Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano, atribuído pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos de Portugal (ERSAR)”.

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“Se será apresentado nessa semana ou não, dependerá da forma que vier a ser apresentado, mas ficará cumprido este objetivo”, disse José Manuel Fernandes à agência Lusa, em Viseu.

Segundo o governante, o primeiro a conhecer o plano e que depois decidirá a forma de apresentação será o primeiro-ministro, que está “empenhadíssimo na questão da floresta e nos três pilares: competitividade, coesão territorial e social e sustentabilidade ambiental”.

José Manuel Fernandes garantiu que o “trabalho interno já está ultimado e resulta de um trabalho brutal do secretário de Estado [das Florestas] Rui Ladeira, que teve mais de 50 reuniões com os vários intervenientes nesta área” e contou com a participação de especialistas nacionais.

“Estão agora a fazer-se outros contactos para a redação final e estamos dentro do prazo daquilo que foi a resolução do Conselho de Ministros, a primeira semana de fevereiro. Depois apresentaremos publicamente este pacto, que é estruturante e que pretende não ser algo fechado”, frisou.

O ministro da Agricultura e Pescas quer que o plano seja um pacto porque, para ter sucesso, “terá de ter o envolvimento das forças políticas”.

“Há alterações legislativas que têm de ser feitas, o Parlamento nacional também é determinante nos objetivos a que nos propomos em termos de legislação, há um montante financeiro que terá de se alocar”, justificou.

O objetivo é considerar a floresta nas suas várias dimensões, “económica, ambiental e também social”, que não são incompatíveis, mas sim complementares.

“Nós apresentamos um pacto. Voltará a ter discussão e não é um documento que eu considero fechado até porque há alterações legislativas que terão de acontecer”, sublinhou.

O investigador Pedro Bingre do Amaral, que participou no grupo de trabalho criado para elaborar o plano de ação para a floresta, avisou na quinta-feira que a possibilidade de reclassificação de terrenos rústicos em urbanos é contraditória com os planos governamentais de reordenar a floresta, para prevenir fogos rurais, ao permitir a construção dispersa.

“Neste momento, já com a construção dispersa que nós temos no nosso território, para as faixas de gestão de combustível, é uma tarefa inglória, agora ainda vamos ter de nos ver com a perspetiva de mais construção dispersa. Isto complica ainda mais”, afirmou à Lusa o investigador.

José Manuel Fernandes considerou não haver motivo para receios, porque confia quer no ministro que liderou o processo da lei dos solos, Castro Almeida, quer nos autarcas.

“Temos excelentes autarcas no nosso território e que são os primeiros a proteger esta visão de equilíbrio, de bom senso. Queremos que haja crescimento, mas também queremos defender e proteger a sustentabilidade, o futuro”, realçou.

Na sua opinião, não se trata de “políticas que puxam em sentidos diferentes”, como referiu Bingre do Amaral, “pelo contrário, são estratégias que se complementam”.

“Esta lei dos solos e as alterações que também pretendemos em termos de simplificação ajudam a estes objetivos de competitividade e de coesão e complementam-se. O ambiente, a agricultura, a coesão e a competitividade não são incompatíveis, têm é que andar de braço dado”, sublinhou.

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Com o lema “Sou resto, mas ainda presto”, o novo serviço hoje apresentado em Tondela chegará aos 19 municípios que integram a AMRPB e representa um investimento global de 3,5 milhões de euros, financiado por fundos comunitários.

Em restaurantes, cafés e cantinas escolares e, no caso dos concelhos de Tondela, Viseu, Mangualde, Nelas, Oliveira do Hospital, São Pedro do Sul e Seia também em habitações, serão entregues contentores castanhos nos quais os biorresíduos devem ser depositados.

A recolha dos biorresíduos de alimentos estará a cargo da AMRPB, sendo os contentores dos produtores domésticos despejados três vezes por semana e os dos não-domésticos duas vezes.

José Portela explicou que 40% dos resíduos produzidos diariamente “têm uma condição biodegradável”, sendo a maior parte deles resíduos alimentares, e devem ser “olhados de maneira diferente e encaminhados para um circuito diferenciado”.

“Vamos, com este projeto, separar cerca de três mil toneladas de biorresíduos para encaminhá-los, através deste novo circuito, para tratamento”, frisou.

De acordo com dados da tabela da projeção anual de recolha de biorresíduos, para o total das 2.813 toneladas contribuem sobretudo os concelhos de Viseu (741), Seia (196), Tondela (184), Mangualde e Oliveira do Hospital (176 cada) e São Pedro do Sul (163).

No total dos 19 concelhos, estão previstas 227.448 recolhas, sendo 2.615 de utilizadores não-domésticos e 199 de utilizadores domésticos.

O responsável explicou que estarão envolvidos 838 estabelecimentos (de 19 concelhos) e 930 habitações (de sete concelhos).

Segundo José Portela, “o processo parece simples, mas é algo complexo”, sendo que “cada contentor entregue terá um identificador próprio” que permitirá monitorizar a adesão dos utilizadores.

“Se não houver adesão estamos a desperdiçar recursos”, alertou.

O novo serviço arrancará em Tondela e depois será alargado aos restantes municípios da AMRPB. Neste concelho do distrito de Viseu está previsto que, no primeiro ano de funcionamento, sejam realizadas 21.216 recolhas que evitarão que 184 toneladas de restos de alimentos vão parar ao aterro.

Na opinião da presidente da Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges, “este é um projeto que vai mudar o paradigma da recolha e seleção dos resíduos”.

Segundo a autarca, “no caso de Tondela, serão considerados 50 produtores não-domésticos, desde cafés, restaurantes, cantinas escolares, entre outros, e 129 produtores domésticos”, sendo a adesão ao serviço gratuita para os utilizadores.

Carla Antunes Borges explicou que, inicialmente, o serviço vai estar disponível em zonas com maior densidade populacional, como a Quinta da Ínsua (49 casas), a Quinta do Espinheiro (35), a Urbanização Bela Vista e a Rua Frei Bernardo Castelo Branco (45).

“Nas zonas mais rurais há já uma prática ancestral de tratamento de biorresíduos. Temos de fazer uma aposta não só nas áreas onde a produção está mais concentrada, mas onde também a capacidade das populações no tratamento destes biorresíduos é mais incipiente e onde é necessária uma resposta mais próxima, assertiva e energética”, explicou, frisando a importância de garantir “a sustentabilidade do sistema”.

Para a autarca, este projeto, que segue as regras do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU) 2030, vai melhorar a qualidade de vida das populações e garantir a sustentabilidade do território.

José Portela salientou que “Tondela é o único município do Planalto Beirão que tem três áreas distintas nos domésticos”, sendo que os outros concelhos “terão uma ou duas”.

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