A Câmara Municipal de Moimenta da Beira acaba de disponibilizar o Portal de Denúncias, que permite a comunicação de situações de incumprimento dos princípios e valores éticos ou de situações ilegais na atividade municipal.
Segundo um comunicado daquela autarquia do distrito de Viseu, hoje divulgado, este portal também permite denunciar “casos de corrupção, assegurando condições de segurança, sigilo, confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia e impedimento de acesso a pessoas não autorizadas”.
“É uma ferramenta de comunicação que serve para reportar irregularidades que violam os princípios da boa governança do município. Faz tudo parte da boa política de transparência e ética na gestão da coisa pública que temos vindo a implementar”, afirma o presidente do Município de Moimenta da Beira, Paulo Figueiredo.
O documento esclarece que a plataforma pode ser usada para informar sobre “preocupações que não estejam de acordo com padrões de ética e valores e possam afetar de forma séria a organização, a vida ou saúde de uma pessoa”.
“A denúncia pode incluir informação sobre ofensas criminais, irregularidades ou violações da lei, dentro de um contexto de trabalho. É recomendado que apresente provas das suas suspeitas, embora tal seja opcional. Todas as mensagens deverão ser enviadas com boa-fé”, realça o documento.
