A Câmara Municipal de Lamego vai transferir, este ano, mais de 660 mil euros de apoio às juntas de freguesia, ao abrigo da celebração de acordos de delegação de competências. Este esforço financeiro será aplicado na concretização de investimentos de iniciativa local como a manutenção de espaços verdes, a limpeza e manutenção de vias e espaços públicos e a reparação e substituição de mobiliário urbano. Um valor muito superior aos 402 mil euros atribuídos durante o mandato anterior, ao qual acresce ainda o pagamento das despesas relativas às refeições e aos transportes escolares.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Ângelo Moura, este montante global é “o maior investimento de sempre a executar nas nossas freguesias com o objetivo de garantir o desenvolvimento coeso do concelho”. “Esta medida materializa o espírito de colaboração técnica e financeira que a Câmara mantém com todas as juntas, lançando o processo de transferência de competências”, explica.
Este ano, será concretizada a transferência definitiva de competências e de recursos, até agora integradas na esfera jurídica do Município de Lamego, para as juntas de freguesia, à exceção da Freguesia de Lamego.
Com este procedimento, as verbas a receber pelas juntas de freguesia sairão diretamente do Orçamento do Estado, assegurando o cumprimento dos objetivos de promover a coesão social e territorial e garantir o direito universal dos cidadãos a serviços públicos fundamentais. “A transferência de competências para as freguesias constituiu um objetivo político central deste executivo, mais um que, muito em breve, será concretizado”, destaca Ângelo Moura.
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