O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), defendeu hoje que o futuro novo Governo deve dar seguimento ao processo de descentralização, mas “de uma forma diferente” e depois de uma discussão ampla.
Em declarações à agência Lusa, Fernando Ruas, que já presidiu a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), referiu que “há uma série de coisas que foram impostas, em vez de serem discutidas”.
“Estou a lembrar-me da transferência de competências da ação social, que nós não aceitámos, mas que exercemos, porque nos foi imposta. Eu gostava que este processo continuasse, mas discutido de uma forma ampla”, exemplificou.
No seu entender, é fundamentar saber-se “exatamente aquilo que se transfere para as câmaras” e definir-se “exatamente qual é o produto financeiro que essa transferência exige”.
“A transferência de competências é sempre boa. Beneficia, quanto mais não seja, dos ganhos da subsidiariedade. Mas para beneficiar desses ganhos ela tem de ser acompanhada da mochila financeira adequada”, frisou.
Para o autarca social-democrata, “não se pode é pedir que funcione melhor com menos dinheiro”.
O município de Viseu recebeu com antecipação a Educação e as contas feitas permitem concluir que essa competência “já foi ao orçamento da Câmara e de que maneira”.
“Foi recebida ainda pelo meu antecessor (Almeida Henriques), naturalmente com boa intenção, e no ano passado já tivemos de pôr do nosso orçamento 600 e tal mil euros. Isto é que não pode ser”, avisou.
Na sua opinião, se assim for, o que o Governo faz é “transferir de forma encapotada o odioso dos encargos para as autarquias”.
“Tem que ser feito de uma forma aberta, definindo exatamente quanto é que as autarquias precisam para exercer essas competências e depois sim, deixar que exerçam a tal subsidiariedade, porque por estarem mais próximas fá-lo-ão melhor”, explicou.
O que não pode acontecer é que “as autarquias, dos seus orçamentos já depauperados, ainda tenham de retirar [dinheiro] para as novas competências”, acrescentou, garantindo que não pedem “um envelope financeiro exagerado”, apenas “o envelope financeiro necessário para exercer bem” a competência.
“Se não for para a exercer bem não vale a pena a transferência”, considerou.
