O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, estimou que as obras de reabilitação das instalações da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Lamego estejam no terreno no final deste ano ou início do próximo.
José Luís Carneiro esteve hoje à tarde em Lamego, no distrito de Viseu, a presidir à cerimónia de assinatura do contrato de cooperação interadministrativo para as obras de reabilitação das instalações da PSP, que custarão 628.840 euros.
“Estes acordos são da maior importância, porque eles permitem executar com maior celeridade o investimento”, frisou José Luís Carneiro, considerando que representam “ganhos de eficácia e de eficiência muito significativos”.
O presidente da Câmara de Lamego, Francisco Lopes, lembrou que esta “era uma obra muito ansiada, que se concretiza a partir de hoje, ficando a cargo da câmara o lançamento da empreitada, a fiscalização, o acompanhamento e a conclusão da obra”, em articulação com a PSP e a secretaria-geral do Ministério da Administração Interna.
“Este acordo dá seguimento a uma necessidade concreta, mas, no fundo, vem dar também seguimento ao que tem sido a política de descentralização e transferência de competências para as autarquias”, afirmou.
No entender do autarca, “os problemas são mais facilmente resolvidos se estiverem a cargo de quem está próximo deles e os municípios estão efetivamente no terreno à escala nacional, lidando quotidianamente com todas as instituições e com a população em geral”.
José Luís Carneiro lembrou que o Governo só começou a ter orçamento para executar estes compromissos a partir de meados de julho de 2022.
“Sabendo o que é o mês de julho e o mês de agosto, verdadeiramente começámos em setembro a dar força a este investimento”, explicou o governante, contando que, desde então, já foram “contratualizados com os municípios 28 milhões de euros” e inaugurados 10 investimentos em infraestruturas.
Segundo o ministro, o de Lamego “é o 16º que está contratualizado”, o que representa “uma média superior a um por mês”.
“Agora há um período para que o processo possa correr com isenção, com imparcialidade, com respeito pelas regras públicas de contratação e isto demora tempo até entrar no terreno”, explicou.
