A Câmara Municipal de Oliveira de Frades criou um programa municipal de apoio ao arrendamento, que está em consulta pública, tendo em conta a “crescente dificuldade” no acesso à habitação no concelho.
“Face à crescente dificuldade no acesso à habitação no nosso território, o município pretende criar um programa municipal de apoio ao arrendamento que se pretende constituir como um dos eixos de acesso à habitação”, justificou o município, em nota de imprensa hoje divulgada.
O presidente da Câmara, João Valério, esclareceu que o objetivo é ter no concelho “renda a preços reduzidos, mobilizando propriedade não municipal em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento”.
“O programa consiste numa adesão voluntária para ambas as partes (senhorios e arrendatários), aplicável a novos contratos de arrendamento e suas renovações”, disse, citado na mesma nota de imprensa.
Como incentivo à adesão ao programa, “os senhorios que aceitem colocar os seus imóveis no programa com rendas reduzidas têm garantida a isenção de IRS ou IRC sobre as rendas” que recebem destes imóveis.
“Por outro lado, os arrendatários têm acesso a uma habitação a custos mais acessíveis, compatíveis com o seu rendimento”, acrescentou a Câmara, que coloca, a partir desta quarta-feira e até 12 de julho, o programa em consulta pública.
