O Governo justificou hoje a redução de 50 milhões para 5 milhões de euros do montante da linha de crédito para limpeza da floresta com o valor solicitado pelos municípios, que “ficou sempre muito aquém” do disponível.
“Tanto em 2019 como em 2018, o montante global solicitado pelas autarquias ao abrigo desta linha de crédito ficou sempre muito aquém dos 50 milhões de euros inicialmente previstos”, avançou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em resposta à agência Lusa, destacando a diferença “ainda mais expressiva” entre o montante disponível e o financiamento de facto atribuído.
De acordo com a tutela das autarquias locais, “há autarquias que desistem ou que pedem mais do que aquilo que depois gastam efetivamente”.
No âmbito do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), à semelhança de 2018 e de 2019, o executivo volta a disponibilizar uma linha de crédito para que os municípios assegurem a limpeza da floresta em substituição dos proprietários incumpridores, mas este ano com o montante total de 5 milhões de euros, o que representa menos 45 milhões de euros disponíveis.
“Entendeu-se que a dotação de 5 milhões [de euros] seria suficiente para responder a todas as solicitações, até porque este montante continua a ser muito superior ao atribuído em 2019”, afirmou fonte da tutela.
Em 2019, a linha de crédito registou oito candidaturas, “num total de financiamento solicitado de 1,3 milhões de euros”, indicou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, sem revelar os municípios candidatos, adiantando que “seis candidaturas já receberam financiamento e duas aguardam decisão”, e que foram já concedidos “cerca 953 mil euros”.
Em 11 de agosto, a um mês e pouco do fim do prazo de candidaturas, que terminou em 30 de setembro, apenas três municípios, designadamente Sardoal, Baião e Viana do Castelo, tinham apresentado candidaturas à linha de crédito de 2019 e “todos tiveram resposta favorável”, disse, na altura, fonte do Ministério da Administração Interna.
A Lusa questionou estes três municípios, que já se tinham candidatado à linha de crédito em 2018 e que confirmaram a aprovação das últimas candidaturas para financiamento da limpeza da floresta, contabilizando-se, no total, 407.069 euros transferidos em 2019.
Em 2018, foram 18 os municípios que se candidataram à linha de crédito, designadamente as câmaras municipais de Torres Novas, Vagos, Covilhã, Fundão, Pombal, Valença, Vila Nova de Cerveira, Penalva do Castelo, Baião, Águeda, Cadaval, Penela, Sardoal, Viana do Castelo, Arganil, Sever do Vouga, Amarante e Condeixa-a-Nova, solicitando um montante total de 6.928.478 euros.
“No entanto, dois municípios desistiram do financiamento e 11 não beneficiaram dele por não terem apresentado despesa. Os restantes cinco municípios receberam financiamento, sendo que, em dois destes casos, o financiamento foi ajustado em baixa aquando da apresentação das despesas suportadas. Ao todo, foram concedidos cerca de 251 mil euros referentes a 2018”, informou o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.
Criada em 2018 para apoiar os municípios no pagamento das despesas relacionadas com os trabalhos de limpeza de terrenos florestais, esta linha de crédito tem vindo a dispor, anualmente, de um montante global de 50 milhões de euros, em que “não estão definidos valores mínimos nem máximos” a que cada município está sujeito para aceder ao financiamento.
Em abril de 2019, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que este “recurso insuficiente” à linha de crédito se deva a muitos municípios “não terem tido conhecimento antecipado” da mesma ou por se tratar de um novo mecanismo.
Por outro lado, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, criticou o processo de candidaturas das autarquias a esta linha de crédito, considerando que pressupõe “um desgaste de energia e de dinheiro suplementar”.
Na sequência das dificuldades na apresentação de candidaturas à linha de credito, a Assembleia da República recomendou ao Governo que melhore as condições de crédito ao financiamento da limpeza florestal por parte dos municípios, segundo uma resolução publicada, em 23 de maio, em Diário da República.
No OE2020, o Governo repete os prazos para a limpeza da floresta e o valor das coimas por incumprimento volta a ser aumentado para o dobro, variando entre 280 e 120.000 euros, assim como a retenção de 20% do duodécimo das transferências correntes do Fundo de Equilíbrio Financeiro dos municípios em caso de incumprimento.
