5º Orçamento Participativo: Municipio convida à participação cívica

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Apresentação de propostas decorre ao longo do mês de março, para uma dotação orçamental de 125 mil euros.

 

O Município de Seia abriu ontem o período de candidaturas à 5ª edição do Orçamento Participativo, mecanismo de participação e intervenção cívica colocado à disposição da comunidade. Por esta via, os munícipes são convidados a eleger prioridade de investimento municipal para o orçamento de 2021, dentro de uma verba de 125 mil euros, sendo o limite para cada proposta elegível, igual ou inferior a 12.500€ (IVA incluído).

O período de candidaturas decorre ao longo de todo o mês de março.

Podem participar neste mecanismo de democracia participativa e voluntária todos os cidadãos com mais de 18 anos, com residência no concelho de Seia. As propostas têm de ser submetidas a título individual, na página www.seiaparticipa.pt, e de ser enquadráveis no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal, com um prazo de execução máximo de um ano.

Terminado o período de candidaturas, a Comissão de Análise Técnica apreciará todas as propostas, divulgando a 11 de maio a lista provisória e a 8 de junho o conjunto de projetos que serão submetidos à apreciação da comunidade. A votação acontecerá de 15 a 26 de junho e este ano apresenta como novidade a obrigatoriedade de votação em dois projetos, que tal como no ano passado também será exclusivamente por SMS.

A divulgação pública dos vencedores acontecerá no Feriado Municipal, a 3 de julho.