Região de Viseu Dão Lafões passa a ter Tribunal Arbitral de Consumo

A região de Viseu Dão Lafões terá a funcionar, a partir de terça-feira, um polo do Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC) – Tribunal Arbitral de Consumo.

O polo do CNIACC foi hoje inaugurado na cidade de Viseu, na Casa Amarela (Largo de Santa Cristina), na sequência de um protocolo de cooperação que tinha sido celebrado em maio com o município e com a associação Beira Amiga.

“Foram grandes os desafios, mas hoje estamos aqui para dar expressão física ao nosso grande objetivo, que é contribuir para a justiça e paz social”, afirmou a presidente da Beira Amiga – Associação de Defesa do Consumidor, Mara Almeida, durante a cerimónia de inauguração.

Mara Almeida explicou que, depois de ter recebido formação, uma equipa está pronta para, a partir de terça-feira, “dar resposta aos consumidores de Viseu e da região na informação dos seus direitos e na resolução dos seus conflitos de consumo”.

“Viseu marca o mapa do país na resposta de conflitos de consumo, apoiando a justiça pela rede alternativa de litígios”, frisou.

A dirigente lembrou que, desde 2015, a Beira Amiga “tem tido um papel ativo na defesa dos direitos dos consumidores e na rede de apoio a cliente bancário”.

“Desenvolver Viseu e potenciar a cidade com ferramentas de intervenção social que de facto ajudam a resolver problemas às pessoas é o que se impõe às políticas públicas de intervenção. Agora evoluímos para um patamar mais importante”, considerou.

O presidente da direção do CNIACC, Fernando Viana, explicou que o Tribunal Arbitral de Consumo “é verdadeiramente o serviço público que está no meio das empresas e dos consumidores” para encontrar uma solução para os conflitos.

Para a resolução dos conflitos de consumo, será usada “a mediação, a conciliação e a arbitragem”, explicou, acrescentando que “a maior parte dos conflitos são resolvidos com mediação”.

Segundo o responsável, no ano passado deram entrada 628 processos, tendo sido resolvidos 509 (81%), um número que deverá vir a aumentar com a entrada em funcionamento do polo de Viseu.

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