Uma medida para responder ao problema da Habitação no Concelho de Viseu
A habitação é um direito fundamental, consagrado na constituição, a base de uma sociedade estável, coesa, justa, mas também uma garantia essencial mínima de qualidade de vida.
Portugal tem apenas 2% de habitação pública, quando a média europeia é de 15%. O preço das casas é um dos maiores problemas para a emancipação de jovens e é condição de empobrecimento das famílias. No país, apenas em cinco anos, entre 2015 e 2020, o preço da habitação subiu 30% acima dos salários. Em Viseu, a oferta no mercado de arrendamento é escassa e com valores elevados: fazendo uma pesquisa não é raro que o valor praticado para um T1 seja de €600 e para a tipologia T2/T3 seja acima dos €700.
A autarquia tem responsabilidade na resolução do problema e os milhões do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência devem ser usados para garantir soluções de habitação que regulem o mercado e baixem o preço das casas. Os próximos anos ficarão marcados por uma grande distribuição dos fundos europeus, na qual as autarquias terão um papel importante: só o PRR (a que o governo chamou “bazuca”) prevê a distribuição de 16 mil milhões de euros.
Duas das formas de dirigir investimento com o fim de baixar os preços das casas são a recuperação de edificado público subaproveitado ou devoluto e recuperação de edificado privado devoluto de proprietários privados sem recursos, ficando com as receitas do arrendamento para o município até à recuperação do investimento.
Uma das medidas que poderia contribuir para a resolução do problema da habitação em Viseu seria a criação de residências para estudantes, aproveitando para tal edifícios icónicos do centro da cidade que se encontram devolutos.
A reabilitação de edifícios como a antiga Pensão Lusitano e Armazéns da Ribeira (na zona da Ribeira) ou o edifício com as portas 92 e 94 da Rua do Comércio (cujas traseiras se localizam na Rua D. Duarte) [fotos em anexo], permitiria:
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Criar mais soluções de habitação acessível para estudantes;
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Libertar outros tipos de habitação para famílias ou pessoas que procuram soluções mais permanentes;
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Valorizar edifícios icónicos e o conjunto patrimonial da cidade de Viseu;
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Trazer pessoas e dinamismo ao centro histórico.
Entendemos que a casa não cumpre apenas a função de abrigo, de construção familiar ou lazer, é também o lugar onde se cruzam a propriedade e as desigualdades sociais. Não ter acesso a habitação adequada é talvez a mais séria manifestação de exclusão social e a privação habitacional é uma das formas mais graves de pobreza.
Defendemos que a autarquia não se deve desresponsabilizar deste problema no concelho de Viseu, a agravar-se com a crise despoletada pela pandemia. É missão das autarquias garantir respostas que permitam habitação digna, sendo a criação de residências para estudantes uma delas.
O Bloco tem sido, e continuará a ser, a voz que defende a Habitação como um direito e como uma prioridade programática para o país e para o concelho de Viseu. Usaremos os votos que tivermos para dar força a esta proposta!
