O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza deu entrada no Parlamento de um projeto de lei que pretende limitar a publicidade a jogos e apostas e aprova medidas de defesa do consumidor e de promoção da literacia sobre os riscos associados ao jogo, definindo, entre outras medidas, a sua interdição entre as 7h00 e as 22h30, de modo a reduzir a exposição a este tipo publicidade, nomeadamente, junto das crianças e jovens.
De acordo com dados de um estudo recente, em Portugal, em média, cada pessoa gasta 160 euros por ano em raspadinhas (i.e. nas lotarias instantâneas), o que faz de Portugal o país da Europa onde mais dinheiro per capita se gasta neste tipo de jogo (mais do dobro da média europeia). Esta realidade fica a dever-se a diversos fatores, de entre os quais a falta de literacia sobre os riscos de adição associados à prática destes jogos e a existência de um contributo da publicidade e da comunicação social que passam a ideia de que este é um tipo de jogo em que se pode ganhar muito com pouco, sem informar de forma isenta sobre os potenciais riscos.
De acordo com os dados da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, nos últimos anos tem-se assistido a um aumento exponencial em publicidade dos jogos sociais – a maioria dela na televisão. Se em 2014 o valor destes gastos era de 17 milhões e 311 mil euros, em 2019 esse valor ascendia a 28 milhões e 442 mil euros, o que se traduz num aumento de gastos na ordem dos 64%.
Para o PAN, estes números são preocupantes, uma vez que, de acordo com o Serviço de Intervenção dos Comportamentos Aditivos e das Dependências, o jogo é hoje validado no plano científico como uma patologia aditiva sem substância, que envolve circuitos e regiões cerebrais (e concomitante disfunção), tipicamente envolvidos nos comportamentos aditivos e dependências decorrentes do uso continuado de substâncias psicoativas.
