Por vezes somos questionados por familiares de pessoas falecidas que, ao verem-se confrontados com solicitações de instituições financeiras, não sabem o que poderão fazer ou se existiria um eventual seguro de vida.
Um segurado ou o subscritor de um seguro, um familiar ou qualquer outro interessado têm direito a obter informação sobre a eventual existência de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de uma operação de capitalização, bem como, a identificação da seguradora.
A ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões é a entidade que disponibiliza um serviço informativo sobre a existência desses contratos de seguro, excecionando-se seguros de grupo.
A solicitação deve ser feita junto da ASF, através do preenchimento de um “Formulário de Pedido de Informação sobre Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Operações de Capitalização”.
Ao pedido devem juntar- se os seguintes documentos e que devem ser originais ou cópias certificadas: Certidão de Óbito ou da declaração de morte presumida do potencial segurado/subscritor; Documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou interessado; Documento comprovativo da qualidade de representante ou certidão registo predial de pessoa coletiva, se aplicável.
Sublinhe-se que o titular de um contrato de seguro pode também solicitar informação sobre seus contratos, para o efeito deve utilizar “Formulário Pedido de Acesso a Dados constantes do Registo Central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização”, apresentando os seus documentos de identificação civil e fiscal.
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos ou aceder ao portal gasdeco.net.
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