Apesar de se poder praticar saldos em qualquer altura do ano, desde que não se ultrapasse 4 meses no total, a verdade é que as épocas de saldos de Verão e Inverno continuam a ter lugar nas datas habituais. É possível poupar com as reduções contudo, não deve deixar de estar atento a eventuais violações dos seus direitos.
Promoções
As promoções são praticadas tendo em vista o aumento do volume de vendas, o lançamento de um produto, ou antecipar o escoamento das existências.
Saldos
Os saldos e referem-se a vendas em fim da estação.
Direitos
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O vendedor deve identificar a natureza da redução (saldos, liquidação ou promoção) assim como a sua duração.
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Todos os bens, tanto em montras como no interior dos estabelecimentos, devem exibir o respectivo preço de venda ao consumidor;
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Os preços devem estar afixados de forma visível, em letreiros, etiquetas e listas, onde constem o novo preço e o preço anterior ou a percentagem de redução, devendo a respectiva redução ser real, por referência aos preços praticados anteriormente ou por referência ao preço a praticar após o período de redução;
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O vendedor deve indicar que um bem se encontra esgotado quando se verificar o escoamento de stock, não podendo induzir os consumidores em erro.
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O comerciante é obrigado a aceitar todos os meios de pagamento habitualmente disponíveis, não podendo recusar o uso de cartão de crédito para artigos com redução, nem fazer descontos inferiores, se o cliente optar por este meio de pagamento.
Independentemente de estar ou não em saldos, o comerciante é obrigado, por lei, a efectuar trocas de produtos com defeitos ao abrigo da garantia
Se comprar um produto em saldo ou promoção e, posteriormente, verificar que este tem defeito, poderá exigir a sua troca por um em bom estado.
Caso o comerciante queira vender produtos com defeitos, terá de informar o consumidor desse facto, nomeadamente através de letreiros.
Substituição do Produto
O comerciante procede à substituição do produto adquirido, independentemente do motivo, desde que:
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A possibilidade de troca se encontre previamente prevista no talão ou o vendedor a aceite, posteriormente, por acordo com o consumidor;
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O estado de conservação do produto corresponda ao do momento em que o mesmo foi adquirido no estabelecimento pelo consumidor;
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Seja apresentado o respetivo comprovativo da compra.
Em caso de conflito poderá solicitar o livro de reclamações em loja, proceder á reclamação on line e colocar a sua questão ou apresentar a sua reclamação junto do Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO.
Tânia Vieira – Jurista
DECO – Coimbra
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer à DECO, bastando, para isso, escreverem para DECO – Gabinete de Apoio ao Consumidor – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.