O cheque é um meio de pagamento em suporte papel que permite aos titulares de contas bancárias mobilizarem a mesma.
O cheque não é um instrumento de pagamento de aceitação obrigatória, ou seja, ninguém é obrigado a aceitar cheques como pagamento de qualquer bem ou serviço.
As instituições bancárias portuguesas seguem um modelo de cheque, isto é, os cheques tem aparência e formato idênticos, sendo o texto obrigatório.
Os cheques normalizados contemplam elementos pré-impressos, particularmente a palavra “cheque”, o nome do banco que procede ao pagamento do cheque e o lugar do seu pagamento, bem como, os espaços necessários à redação dos outros elementos obrigatórios, ou seja, a ordem de pagar quantia certa, a data, o lugar de emissão e a assinatura de quem passa o cheque.
Ressalve-se que os cheques só devem ser emitidos sobre capitais que estejam disponíveis, pois, caso contrário, os cheques serão devolvidos por falta ou insuficiência de provisão, o que constitui crime punível com pena de prisão.
Caso seja um utilizar deste meio de pagamento, deixamos alguns conselhos úteis:
– Certifique-se que o cheque está dentro do prazo de validade, bem como, da disponibilidade de capital em conta bancária;
– Observe e respeite os campos de preenchimento;
– Não disponibilize um cheque rasurado ou com espaços por preencher;
– Não se esqueça da data e do local de emissão, assim como, da identificação clara da pessoa ou denominação da entidade a quem o cheque é passado;
– Escreva sempre o valor do cheque por extenso, com a indicação completa do valor expresso em algarismos, mencionando euros e cêntimos, visto que é passível de ser adulterado para um valor superior. Caso se verifique divergência, o banco paga o valor indicado no extenso, uma vez que, de acordo com a legislação aplicável, este predomina sobre o valor em algarismos;
– Inutilize sempre as quadrículas e os espaços não preenchidos com um traço horizontal contínuo;
Em caso de dúvidas não hesite em contactar-nos.
Tânia Santana
Jurista
DECO Centro
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com o Direito do Consumo, bem como apresentar eventuais problemas ou situações, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra.
