A Juventude Popular apresentou ontem um conjunto de propostas à Câmara Municipal de Viseu, com vista a enfrentar os problemas que assolam o município e o país, causados pela pandemia do COVID-19.
“Numa altura de emergência nacional como a que vivemos, temos estado cientes da importância de uma ação política responsável e construtiva. Desta forma, na qualidade de organização inserida no quadro político concelhio, temos o dever de participar – ativa e responsavelmente – na discussão de todas e quaisquer medidas que promovam a proteção da nossa população neste período desafiante. Num autêntico princípio de subsidiariedade, são as autarquias o primeiro nível de ação e apoio às comunidades e, assim sendo, propomos algumas medidas a serem implementadas no nosso município.
1. Isenção/suspensão do pagamento de todos os impostos municipais e taxas previstas a empresas e trabalhadores independentes;
2. Isenção total da componente fixa do tarifário de resíduos urbanos a empresas e trabalhadores independentes;
3. Isenção total na componente dos transportes públicos no que confere aos passes mensais. A isenção dos impostos e taxas municipais deve ser implementada durante o período de emergência como alívio contributivo face ao enorme impacto económico sentido pelas empresas e nas famílias.
4. Criação de espaços de acolhimento temporário para pessoas em situação de sem abrigo. Disponibilização de espaços públicos que permitam o acolhimento temporário de pessoas em situação de sem abrigo com um horário de funcionamento 24h e que contemple a possibilidade de:
i) Pernoitar;
ii) Alimentar e assegurar espaços para cuidados de higiene pessoal;
iii) Albergue durante o dia.
5. Criação de uma linha gratuita de apoio aos idosos. Neste tempo de emergência em que vivemos, estamos cientes das dificuldades daqueles que, em virtude da sua condição de velhice, estão mais expostos ao vírus e têm a necessidade de estarem absolutamente isolados. Devem os municípios, em articulação com os diversos agentes de solidariedade social – IPSSs, Bancos de Voluntariado, ONGs, assim como Juntas de Freguesia – procurar ter uma resposta direta com a criação desta linha, contribuindo para a mitigação das suas necessidades e auxiliando na compra de bens alimentares, medicamentos ou recolha de lixo.”
Rúben Felizardo
Presidente da Juventude Popular de Viseu
