O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, disse ontem que o município vai assinar um contrato local de segurança em janeiro, mas que o reforço da PSP só será avaliado pela tutela em março.
A autarquia e o Governo deverão formalizar a criação de um contrato local de segurança (CLS) no município, essencialmente para a zona histórica da cidade de Viseu e alguns bairros periurbanos, áreas onde “normalmente se registam maiores problemas”, no início do próximo, talvez já em janeiro, disse hoje Almeida Henriques, que falava à agência Lusa depois de se ter reunido, em Lisboa, com o ministro da Administração Interna (MAI), Eduardo Cabrita.
O encontro foi solicitado pelo autarca, que quer resolver o “défice de segurança” no seu município, através designadamente daquele contrato, do reforço dos efetivos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da instalação de câmaras de videovigilância.
Os CLS, que têm três tipologias, visam reduzir as vulnerabilidades sociais, a prevenção da criminalidade e da delinquência juvenil e incrementar o sentimento de segurança das populações.
O “MAI Município” tem uma amplitude municipal e é direcionado para a prevenção geral da criminalidade e para o aumento do sentimento de segurança das populações, o “MAI Bairro” preconiza uma intervenção mais localizada e é vocacionado para a prevenção criminal, nomeadamente delinquência juvenil, e o “MAI Cidadão” pretende responder a situações pontuais.
“A Câmara de Viseu está assumir desde 2015 a pagamento de gratificados da PSP”, isto é, trabalho extraordinário de agentes da polícia, mas entende que “já chega”, disse Almeida Henriques, satisfeito, no entanto, com a garantia do estabelecimento de um CLS no município, embora isso não seja suficiente para resolver os problemas do concelho.
“Viseu é a maior cidade fora do litoral do País” e não pode continuar a ser olhada como uma cidade pequena, sustentou o presidente da Câmara, destacando que esta é “a única cidade interior” cuja população está a aumentar.
Entre residentes e população flutuante, o concelho de Viseu “tem mais de cem mil pessoas”, salienta o autarca, referindo designadamente que vivem ali cerca de cinco mil cidadãos estrangeiros (sobretudo brasileiros), que o Instituto Politécnico é frequentado por idêntico número de estudantes, que são cada vez mais os turistas que visitam a cidade e que é igualmente crescente a quantidade de empresas, incluindo de novas tecnologias, que se instalam ali.
Sobre o “há muito” reivindicado aumento de efetivos da PSP, cujo comando abrange Viseu e Lamego, para “responder às necessidades” da cidade, o ministro Eduardo Cabrita disse que essa possibilidade só poderá ser avaliada depois de concluída, em março de 2020, a formação de cerca de 600 novos agentes da Polícia, referiu Almeida Henriques.
A Polícia dispõe em Viseu e Lamego de cerca de duas centenas e meia de efetivos e precisaria de cerca de três centenas para fazer face às necessidades, de acordo com fonte do comando, contactada pela agência Lusa.
O ministro disse ainda ao presidente da Câmara de Viseu que vai considerar a instalação de um sistema de videovigilância em algumas zonas da cidade (principalmente no centro histórico) como, igualmente por razões de segurança, pretende a autarquia, que se disponibiliza para custear a instalação das respetivas câmaras e dispositivo para monitorização pela PSP, de acordo com a legislação, sublinhou.
