O Município de Viseu será distinguido, dia 7 de dezembro, pela primeira vez, com a bandeira de “Autarquia Familiarmente Responsável”, atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, organismo criado no âmbito da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas.
É a primeira vez que o Município de Viseu – assim como o distrito e a região – é distinguido pela “bandeira verde” deste Observatório, que premeia autarquias comprometidas com políticas amigas das famílias com filhos, com a sua qualidade de vida e inclusão social.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, “esta distinção faz justiça ao forte empenho do município em apoiar as famílias com filhos e estimular a natalidade no concelho, nomeadamente nos últimos dois anos.”
Neste âmbito, Almeida Henriques destaca o conjunto de medidas lançado em Março do ano passado, no primeiro pacote de medidas, designadamente, o desconto de IMI para famílias numerosas, o tarifário reduzido de água e saneamento, a gratuitidade de refeições escolares e da utilização das piscinas municipais a partir do terceiro filho, ou a oferta do kit escolar a todas as crianças do 1º ciclo”.
Uma das medidas previstas neste pacote foi aprovada em novembro, sendo relativa à criação de uma linha específica para apoio à reabilitação de habitações degradadas de famílias numerosas, no âmbito do programa “VISEU HABITA”, com majorações e melhores condições de candidatura e financiamento.
Na análise do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis foram especialmente considerados parâmetros ligados ao incentivo à natalidade, à disponibilização de serviços básicos, ao apoio à educação e à conciliação da vida profissional com a vida familiar, ao acesso à habitação, à cultura e ao desporto, entre outros.
Em 2016, 58 dos 308 municípios do país receberão a bandeira. Destas 16 são premiadas pela primeira vez.