Violência doméstica – exigimos políticas que garantam a prevenção, a protecção e o apoio às vítimas

São já dez as mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica
em Portugal no início deste ano.

Acordamos ontem com mais uma notícia bem reveladora de como a
violência doméstica continua a flagelar a vida das mulheres. Após ter
assumido a natureza de crime público há 20 anos, a verdade é que nos
mantemos perante um gravíssimo problema que atinge mulheres de todas
as idades, e muitas crianças, reflectindo-se no seu quotidiano, na
saúde, habitação, trabalho, escola e em todas as relações de
sociabilidade.

Como o MDM – Movimento Democrático de Mulheres apontou no seu X
Congresso realizado em Outubro passado, a lei falha em proteger as
mulheres, os recursos afectos à prevenção, à protecção e ao apoio às
vítimas são diminutos e a degradação das funções sociais do Estado são
entraves reais à construção de planos de saída das situações de
violência.

A nossa legislação prevê a prevenção, a protecção e a reparação às
vítimas de violência doméstica, bem como a penalização dos agressores.
Para o MDM importa que a legislação seja aplicada em todos os
domínios, e que as políticas públicas garantam a prevenção e avaliem
correctamente as situações de risco em todo o território nacional, e o
reforço do investimento em recursos financeiros, humanos e técnicos
nos diversos serviços públicos que intervêm nestes domínios.

É urgente a criação de mecanismos de coordenação entre todos os
actores envolvidos nos processos – desde os órgãos de Policia Criminal
à Saúde, desde a Segurança Social à Justiça – garantindo o apoio, a
segurança e a confiança de que as mulheres tanto necessitam.

Este é mais um caso em que importa promover uma avaliação
personalizada e célere. O MDM recusa-se a admitir que as mulheres
continuem a morrer às mãos dos agressores e que as causas sejam
naturalizadas e até toleradas. Passaram 20 anos de Planos Nacionais,
outros tantos de acções de sensibilização e contudo, os dados
referentes às denúncias suscitam-nos as maiores inquietações. Numa
sociedade que banaliza a violência persistem entre os mais jovens
mitos e estereótipos, desculpabilização de alguns actos abusivos,
minimização da acção do agressor e culpabilização da vítima,
acompanhado muitas vezes da legitimação do ciúme, do sentimento de
posse e desvalorização de múltiplas formas de violência incluindo a
sexual.  Tal não augura nada de bom neste combate que é tão urgente.

Porque não há igualdade na vida enquanto a violência continuar
suspensa na vida das mulheres, o MDM na MANIFESTAçãO NACIONAL DE
MULHERES, CONVOCADA PARA O DIA 9 DE MARçO, àS 14H30, EM LISBOA
(RESTAURADORES – RIBEIRA DAS NAUS) DARá VOZ à LUTA CONTRA AS
VIOLêNCIAS, E EXIGIRá POLíTICAS PúBLICAS TRANSVERSAIS QUE PONHAM FIM A
ESTE FLAGELO.

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