Os medicamentos sujeitos a receita médica vão passar a apresentar um código de barras 2D e um dispositivo de prevenção de adulterações nas caixas.
Este novo modelo, implementado pela União Europeia, associado a um sistema de verificação, irá permitir rastear melhor os medicamentos evitando a contrafação. Estes vão então apresentar um código de barras 2D e um dispositivo de prevenção de adulteração das caixas, sendo que as farmácias terão de verificar a autenticidade do medicamento antes de os darem aos doentes.
A Comissão Europeia considera a contrafação dos produtos farmacêuticos uma ameaça grave para a saúde pública na Europa, pelo que estas novas regras visam reforçar a segurança dos doentes e colocar um fim à comercialização de medicamentos falsificados, que no ano de 2017, representou apreensões no valor de sete milhões de euros.
Nos dispositivos de segurança a constar nas embalagens, deverão ser definidas as características e especificações técnicas do identificador único em que deverá conter o código do produto, o número de série, o lote, o prazo de validade e o número de registo.
Com estas novas ferramentas será mais fácil a verificação dos medicamentos por parte dos hospitais e das farmácias, proporcionando ao consumidor o acesso a fármacos legais, quando adquiridos em farmácias licenciadas.
DECO CENTRO
Os leitores interessados em obter esclarecimentos relacionados com os seus direitos enquanto consumidores, bem como resolver os seus problemas, podem recorrer ao Gabinete de Apoio ao Consumidor da DECO, bastando, para isso, escreverem para a DECO – Rua Padre Estêvão Cabral, 79-5º, Sala 504-3000-317 Coimbra ou para deco.coimbra@deco.pt.
