No momento em que o País passou para o estado de mitigação, a APAT, que representa 260 empresas de transporte internacional de mercadorias, reitera a necessidade da adoção de medidas para o setor como a clarificação das linhas de crédito para as empresas transitárias e o pagamento dos direitos junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT); injeção direta de capital nas empresas; articulação conjunta para conseguir fazer chegar a Portugal o equipamento médico proveniente de outros países, abrindo, para isso, ligações aéreas em cargueiros ou aviões de passageiros exclusivamente com carga.
Concretamente sobre o setor dos Transportes, a APAT assinala que ainda não foi emitida qualquer regulamentação específica com a determinação das condições em que o setor poderá operar (como resulta do Decreto n.º 2-A/2020), nomeadamente: definição de medidas de rastreio e organização dos terminais dos aeroportos internacionais; estabelecimento dos concretos termos e condições em que deve ocorrer o transporte de mercadorias em todo o território nacional.
A atividade transitária ganha especial relevância para o país atualmente, já que é a partir da qual que é possível que os países tenham acesso ao abastecimento de bens alimentares, bens de primeira necessidade, medicamentos, entre muitos outros produtos.
António Nabo Martins, Presidente Executivo da APAT, refere que “fomos apanhados, talvez, pela mesma onda de choque que o resto do mundo, e fizemos chegar ao Governo algumas preocupações do setor que teriam repercussões na vida dos Portugueses”. “Reconhecemos o enorme esforço que o Governo fez e congratulamo-nos porque percebemos que o Governo acolheu a adoção de algumas dessas preocupações. Não somos presunçosos ao ponto de pensar que foi apenas por nós, mas queremos acreditar que contribuímos de forma muito positiva para que tal acontecesse”, assinala.
O layoff simplificado e as suas constantes evoluções, as rendas, os apoios financeiros, a criação dos “Green Corridors” para mercadorias (camiões ou viaturas até 3500Kg) nas fronteiras terrestres, a facilitação da transmissão de documentos de exportação, como o Euro 1 ou T2L, são algumas medidas do Governo que são elogiadas e consideradas como positivas pela APAT.
“Este trabalho é muitas vezes silencioso, mas muito difícil, porque temos de tentar conciliar todos as dificuldades, no pressuposto maior de continuar a fazer chegar a todos os Portugueses tudo o que necessitam para que esta anormalidade pareça ser ‘normal’. Por vezes, é a distância que nos une em prol de um objetivo comum”, conclui António Nabo Martins.
