O Executivo Municipal aprovou a adjudicação à empresa Saba Portugal-Parques de Estacionamento, S.A + Egis Road Operation Portugal, S.A a concessão, construção, exploração, gestão, manutenção e fiscalização dos atuais e futuros parques de estacionamento e dos lugares públicos de estacionamento pagos na via pública.
O contrato, no valor de 3 milhões e 250 mil euros, iniciará agora o processo para obtenção do visto do Tribunal de Contas. Estará em vigor durante 15 anos a exploração dos atuais parques de estacionamento do Mercado 21 de Agosto e Hospital Velho e dos atuais lugares públicos de estacionamento pagos na via pública na Cidade de Viseu, ZEDL (Zona de Estacionamento de Duração Limitada) e por 30 anos o parque de estacionamento de Sta. Cristina e futuros Parques de Estacionamento.
A juntar a este valor será entregue, trimestralmente, ao Município o que resultar da aplicação da percentagem 25,75 % sobre a receita global dos parquímetros.
Dos quase 1700 lugares pagos da concessão, haverá 799 lugares em parque. Além dos existentes Parques de Santa Cristina com 324 lugares, 21 de Agosto com 100 lugares, e Hospital Velho com 60 lugares, serão incluídos três outros parques na concessão. Junto à Estação Superior do Funicular, na Rua Silva Gaio, será implantado um parque de estacionamento de superfície (em altura), duplicando o atual número de lugares de estacionamento, que pode vir a integrar cerca de 80 a 100 lugares. Ainda nessa rua criar-se-á um parque de estacionamento à superfície para aproximadamente 145 lugares. Na Avenida Capitão Silva Pereira, ficará também delimitada, no interior da parcela, uma área de parque para estacionamento à superfície, garantindo numa 1ª fase, 100 lugares de estacionamento.
Atendo ao tráfego e à pressão de estacionamento, na via pública, serão criadas duas zonas. Uma de alta rotação, onde a tarifa será de 0,55€ na primeira hora, 0,85€ na 2ª hora, e 1,10€ na 3ª hora e seguintes. E outra de média/baixa rotação, aí a tarifa será de 0,45€ na primeira hora, 0,50€ na 2ª hora, 3ª hora e seguintes. O estacionamento será pago nos dias úteis das 8 às 20h e sábados das 8h às 14h.
O estacionamento em parque será tarifado a 0,75€ a hora em todos os parques, exceto nos casos do Hospital Velho e Capitão Silva Pereira que terão uma tarifa de 0,55€ por hora. O estacionamento de longa duração, superior a 2 horas, passará a ser mais barato em parque do que à superfície, assim fomentando maior rotatividade e disponibilidade de lugares à superfície.
Este contrato é também um avançar da estratégia de cidade inteligente, Viseu torna-se a primeira cidade do país a ter um sistema completamente integrado, completo e inteligente de estacionamento. Este “Smart parking” de Viseu terá parques com equipamentos geridos remotamente, terão câmaras integradas nas barreiras, máquinas de pagamento, intercomunicadores IP, interfaces especiais para o utilizador, e recorrerá aos mais recentes suportes tecnológicos como Código QR, Via Verde e Cartões de Proximidade. Também o Sistema de Monitorização dos Parcómetros (ZEDL) será o único sistema que permite obter toda a informação relacionada com o tipo de ocupação e duração efetiva do estacionamento em tempo real e sem recurso a meios humanos, graças a um conjunto de sensores instalados em todos os lugares.
Estas informações, disponibilidade de lugares e pagamento, serão atualizadas em tempo real e ficarão à distância de uma aplicação móvel ou de um sítio da internet.
No sentido de reforçar e de garantir a atualização dos equipamentos das Juntas de Freguesia e de assegurar o papel que estas têm na Proteção Civil, foi aprovado em Reunião de Câmara, esta quinta-feira, um conjunto de protocolos no valor global de 318 mil euros.
No âmbito do Viseu Rural, o apoio será distribuído pelas freguesias de Abraveses, Bodiosa, Cavernães, Côta, Orgens, Povolide, Ribafeita, Santos Evos, Fail e Vila Chã de Sá. Destina-se à aquisição de viaturas, tratores, e equipamentos de limpeza e/ou as respetivas alfaias e kits de combate a incêndios.
Sempre que houver ações de prevenção e operações de proteção e socorro, sob coordenação do Serviço Municipal de Proteção Civil, a Junta de Freguesia fica obrigada a disponibilizar o material cedido e o respetivo operador. Assim como na colaboração com o Município na execução das Redes de Faixas de gestão de combustível.
No que à Cultura diz respeito, e no quadro do programa #viseufolk, o Município aprovou um apoio no valor de 10 mil euros aos “Promotores Locais de Festivais e Encontros de Folclore, em Viseu” que realizem as atividades durante o ano de 2018. Este apoio ganha força e relevância uma vez que o folclore preserva e promove a rica herança cultural viseense. E principalmente chegando meses antes da Europeade – Festival Europeu de Folclore.
Foi ainda aprovada a proposta de decisão apresentada pela Comissão de Avaliação da linha REVITALIZAR do Viseu Cultura. Esta linha de apoio, com uma dotação financeira de 100 mil euros é especialmente dirigida a projetos que concorram para a valorização, revitalização, rejuvenescimento, qualificação e promoção do Folclore e de manifestações culturais tradicionais de raiz popular, incluindo as Cavalhadas de Vildemoinhos e de Teivas. Cada projeto, à exceção das Cavalhadas, têm um limite de financiamento de 15 mil euros. A este poderá acrescer um apoio não financeiro, dependente da disponibilidade dos recursos municipais, até 25% do apoio financeiro atribuído.
Importa salientar que esta linha recebeu um recorde de candidaturas num total de cinquenta candidaturas, perfazendo um pedido global de apoios superior a 400 mil euros.
Tendo em conta esta elevada procura, e considerando a valoração favorável de 25 candidaturas com uma pontuação superior a 75 pontos, a Câmara aprovou a reorientação para esta linha dos 46 mil euros que haviam sobrado das demais linhas do programa Viseu Cultura. Seguem assim, para audiência prévia, 22 projetos que tinham pontuação superior até ao limite da dotação orçamental global fixada.
Por fim, aprovou-se a decisão final da linha ANIMAR. Assim de uma dotação financeira global de 150 mil euros, será entregue ao projeto “Aqui ao lado por todo o lado” da companhia AO CABO Teatro um apoio de 100 mil euros; e 50 mil euros ao projeto “Percurso de escultura pública em Viseu”, do atelier do artista João Dias.