Apoio municipal para quebras de faturação já começou a chegar às empresas
Município analisa candidaturas e emite ordens de pagamento em cinco dias úteis.
Mais de uma centena de empresas/empresários (113) candidataram-se ao programa municipal de apoio para quebras de faturação, destinado a apoiar os agentes económicos locais nas perdas provocadas pelas restrições de controlo da pandemia.
Nos primeiros dez dias do programa, que decorre entre 22 de janeiro e 15 de março, foram deferidas 94 candidaturas, que representam um apoio total de 27.100€. No universo das 113 candidaturas, sete foram indeferidas, uma encontra-se em análise e 11 aguardam documentação.
Das 94 candidaturas com parecer favorável, 84% (79) já se encontram pagas, representando um valor global de 22.370,82€.
Este primeiro balanço foi divulgado esta manhã pelo Presidente da Câmara Municipal, Filipe Camelo, durante a reunião do executivo autárquico. “Considerando o momento de emergência social, económica e sanitária que vivemos, a Câmara Municipal está a proceder ao pagamento dos apoios à medida que as candidaturas vão sendo aprovadas, encontrando-se fixado um prazo de cinco dias úteis (em média) para análise e emissão da respetiva ordem de pagamento”, anunciou, acrescentando que “o objetivo é fazer chegar o dinheiro o mais depressa possível às empresas, de modo a aliviar significativamente os seus encargos financeiros, num momento em que o tecido económico local se vê confrontado com novas restrições de controlo da pandemia”.
Este novo instrumento de apoio ao tecido económico local conta com uma dotação de 200 mil euros, tendo em vista apoiar os agentes económicos locais que registaram quebras de faturação, abarcando todos os setores de atividade, com sede fiscal e/ou estabelecimento comercial no concelho de Seia.
Este incentivo, que pode atingir um máximo de 350 euros por beneficiário, será atribuído a fundo perdido, mediante a apresentação de candidatura, a empresas ou empresários em nome individual existentes no concelho de Seia, que tenham registado em 2019 um volume de negócios até 500.000€, e uma quebra de faturação entre 15% e 40% ou superior, no período compreendido entre 1 de março e 30 de novembro de 2020, face ao ano anterior.
MAIS DE 700 MIL EUROS INVESTIDOS NO COMBATE À PANDEMIA
Entre as várias medidas de caráter social, económico e sanitário, a autarquia despendeu um total de 724.526,40 euros no combate à pandemia, entre março de 2020 e 29 de janeiro deste ano, estimando-se que os custos ascendam a um milhão de euros, após a execução do atual mecanismo de apoio destinado a quebras de faturação.
Do conjunto de apoios lançados, os investimentos mais expressivos radicaram nos descontos nas faturas de água e saneamento nos meses de abril, maio e junho (241.585,68 euros), a aquisição de equipamentos de proteção individual (105.460,11), material desinfetante e limpeza (69.577,57), o Programa Compre(em)Seia (67.305,00), o transporte de alunos do 11º e 12º anos (41.720,11), o apoio ao arrendamento comercial (36.026,98) e a aquisição de computadores (27.582,75) e pacotes de internet (5.298,02) para o ensino à distância.
Entre as despesas mais relevantes encontram-se, ainda, as operações de testagem nas instituições, a aquisição de equipamentos (camas e colchões) e outros bens, isenções de rendas no Mercado e Feira Semanal e uma edição especial de Natal do programa Compre(em)Seia, através de vales atribuídos aos trabalhadores do município e descontados no comércio local.
As iniciativas desenvolvidas pelo município estão dispensadas de reporte ao Tribunal de Contas, razão pela qual as notícias vindas a público, tendo por base o relatório daquela entidade, que analisou as despesas líquidas pagas até 30 de setembro do ano passado pela administração local no âmbito da pandemia, não refletem grande parte do investimento realizado.
