Seia, 18 Movimentos Cívicos entregam carta aberta a António Costa

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A abertura da Feira do Queijo de Seia, no passado Sábado, serviu de pretexto para a entrega de uma Carta Aberta dirigida ao Primeiro-Ministro António Costa, assinada por 18 Movimentos Cívicos das regiões no Norte e Centro afetadas pela eventual prospecção e exploração de lítio.

A Carta surge na sequência de um pedido de transparência entregue ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática no dia 10 de fevereiro que pediu a abertura ao público das visitas às autarquias afetadas que tinham como objetivo apresentar a regulamentação da nova lei da mineração. Os movimentos ficaram, até à data, sem resposta direta do Ministério que reagiu, no entanto, com o cancelamento das visitas cuja abertura fora exigida.

A Carta Aberta, que foi entregue ao Secretário do Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Nuno Russo, em representação do Primeiro Ministro cuja visita à Feira foi cancelada, realça o “pedido urgente de estabelecer transparência e participação pública”, exigindo a publicação da existente proposta do Decreto Lei. Para além do pedido de transparência os movimentos também declaram a sua oposição à retirada de poder decisório às autarquias locais prevista no Decreto Lei, “numa altura em que se promove a transferência de competências para as autarquias em tantas matérias”.

Os Movimentos reconhecem “a urgência da descarbonização da economia e do desenvolvimento de estratégias para mitigação das mudanças climáticas“ mas não consideram que as propostas de mineração “representem um contributo válido para o desenvolvimento sustentável do nosso território. Ao contrário, acreditamos que serão causa de declínio económico e de agravamento da emigração. Estamos convencidos que as nossas regiões podem antes ser pioneiras de um desenvolvimento genuinamente sustentável e exigimos dos nossos representantes políticos uma visão de longo prazo para os nossos territórios rurais e de montanha.

A carta foi entregue pelos movimentos locais Movimento ContraMineração Beira Serra e Movimento Cidadãos por Uma Estrela Viva, em representação de todos os movimentos e associações a nível nacional que se empenham a favor de uma participação cívica e de uma visão sustentável do desenvolvimento rural das suas regiões.