O SEP em comunicado refere que em 2017, com greves decretadas, o Ministério da Saúde, reuniu a 22 de março de 2017 e assinou uma “Acta de Compromisso” de negociação de várias matérias com a Comissão
Negociadora Sindical dos Enfermeiros/CNESE (Sindicato dos Enfermeiros Portugueses/SEP e
Sindicatos dos Enfermeiros da Região Autónoma da Madeira/SERAM).
Desde então realizaram-se várias reuniões negociais que culminaram em medidas e diplomas,
designadamente no que respeita à Admissão/Contratação/Concursos de admissão de
Enfermeiros, Avaliação do Desempenho e pagamento do Trabalho Extraordinário/Horários.
Na última reunião negocial, a 1 de agosto, o Ministério da Saúde assumiu, com a CNESE, o
compromisso de:
– Retomar as negociações na 1ª quinzena de setembro, ficando agendada reunião para dia 12
de setembro;
– Apresentar propostas sobre matérias que continuam em negociação e que integram a “Acta
de Compromisso” de 22 de março:
• Reposição do valor integral das “Horas de Qualidade/Penosas”;
• Diferenciação remuneratória dos Enfermeiros Especialistas através da mudança de
posição remuneratória;
• Acordo Colectivo de Trabalho/ACT – 35h semanais para Enfermeiros com CIT.
Até ao momento, o MINISTÉRIO DA SAÚDE ainda não remeteu qualquer proposta.
Na reunião agendada para amanhã, 12 de setembro, é exigido que se avance com as medidas
concretas para a resolução destas matérias.
Na reunião de 12 de setembro com a CNESE, a ausência de propostas ou propostas
insuficientes por parte do Ministério da Saúde determinarão FORMAS DE LUTA a
decidir na reunião das Direcções do SEP e do SERAM, a 13 de setembro.
