Comunidades Intermunicipais (CIM) da região Centro pediram hoje a revisão dos critérios de distribuição e metodologias de operacionalização dos apoios à criação de Centros Tecnológicos Especializados (CTE), para que seja possível reduzir assimetrias e reforçar a coesão territorial.
A posição foi tomada conjuntamente pelas comunidades da Região de Coimbra, Beira Baixa, Beiras e Serra da Estrela, Médio Tejo, Oeste, Região de Leiria e Viseu Dão Lafões, “no contexto da operacionalização dos instrumentos do Plano de Recuperação e Resiliência relativos à modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”, concretamente através da criação de CTE.
Atendendo aos “desenvolvimentos que se têm vindo a verificar relativamente aos critérios de distribuição e metodologias de operacionalização destes apoios”, as comunidades decidiram fazer o pedido “na expectativa de contribuir para a melhor reflexão sobre assunto e intervenção no sentido de salvaguardar os princípios de equidade e coesão territorial na distribuição de fundos e a boa prossecução dos objetivos estratégicos que estão na base destas medidas”.
Em comunicado, as comunidades explicaram que, “da aplicação do critério de distribuição de CTE pelas várias NUT III resulta que cerca de 50% dos CTE ficam atribuídos às Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, aumentando assim as assimetrias regionais e não contribuindo para o reforço dos objetivos estratégicos fundamentais de coesão territorial”.
“Este princípio parece contradizer quer as prioridades do programa do Governo, quer do Ministério de Coesão Territorial, que visa a redução das desigualdades territoriais e o desenvolvimento equilibrado do território, atendendo às especificidades das áreas do país com baixa densidade populacional e aos territórios transfronteiriços”, lamentaram.
Neste âmbito, defenderam que “deverá ser realizada uma revisão do princípio de garantia de cobertura territorial, criando uma discriminação positiva aos territórios de baixa densidade”.
As comunidades deixaram também uma sugestão relativamente à avaliação de propostas, no que respeita ao contexto territorial da inclusão, considerando que o seu papel “deverá ser maior do que de meramente de parceria”.
No seu entender, a limitação em termos de número de CTE por NUT III “resulta numa impossibilidade de todas as escolas/agrupamentos de escolas que têm hoje histórico consolidado de oferta de ensino profissional nas áreas de especialização tecnológica abrangidas possam aceder a estes instrumentos de apoio à modernização das suas infraestruturas e apetrechamento dos espaços de ensino”.
“Esta limitação conduzirá assim, inevitavelmente, ao declínio das ofertas de ensino profissional nas escolas que não vierem a ter oportunidade de aceder a estes apoios, acentuando os desequilíbrios dentro de cada sub-região”, alertaram, pedindo que “todas as escolas/agrupamentos de escolas que têm histórico regular de ensino profissional possam, isoladamente ou em parceria, constituir um CTE”.
As comunidades avisaram ainda que “o rácio entre o público e o privado é uma pré-condição deste processo que vai gerar uma discriminação, que poderá não ser benéfica em termos de qualidade pedagógica”.
“Nos municípios onde a oferta profissional só existe no público, estas cotas ficaram automaticamente preenchidas para a NUT III. Nos restantes municípios vai criar um défice, no sentido em que a melhor proposta pedagógica de especialização pode não ser a considerada, pelas cotas estarem preenchidas”, consideraram.
Por isso, defenderam “que exista uma maior flexibilidade ao nível da criação e análise das propostas rececionadas, tendo em vista a qualidade pedagógica em deterioramento da natureza dos estabelecimentos escolares”.
