Reformados ex-emigrantes do Luxemburgo podem votar nas Eleições Sociais

Vivem hoje em Portugal cerca de 9 mil portugueses, pensionistas do Luxemburgo. Cerca de 20% reside no Distrito de Coimbra, 13% no de Viseu, 9% no de Braga e 8% no de Aveiro. Lisboa, Porto, Vila Real e Leiria contam cada um 7%. Estes reformados recebem uma pensão de reforma, de viuvez ou de invalidez da Segurança Social luxemburguesa e a esse título usufruem do direito de voto nas Eleições Sociais do Luxemburgo.

No entanto, muitos dos reformados que vivem em Portugal não conhecem este direito. Eis a razão pela qual a OGBL, central sindical maioritária do Luxemburgo, se deu como missão informá-los.

As Eleições Sociais decorrem de cinco em cinco anos e visam eleger os representantes dos trabalhadores e dos pensionistas para a Câmara dos Trabalhadores  (“Chambre des salariés”, na sigla CSL), uma espécie de ‘Parlamento dos Trabalhadores’, que é o órgão de consulta do Governo luxemburguês em matéria de trabalho. Ou seja, o Executivo grão-ducal não pode votar nenhuma lei que incida sobre a legislação laboral, os direitos sociais, a segurança social, as reformas, etc., sem previamente pedir o parecer da CSL. Outra das competências da CSL é nomear representantes para as administrações da Caixa Nacional de Pensões (CNAP), Caixa Nacional de Saúde (CNS), Caixa de Prestações Familiares e Tribunal do Trabalho, etc, e pode assim defender os direitos dos trabalhadores e dos reformados em sede dessas instituições e junto dos órgãos do poder.

Os candidatos à CSL concorrem em nome de sindicatos e candidatam-por sector de actividade. Por exemplo, a siderurgia é o grupo 1, o bancário o grupo 4. O grupo 9, dos pensionistas, é aquele em que podem votar os reformados que residem em Portugal. Num momento em que muitos países defendem cortes nas reformas, equacionam rever critérios de atribuição de pensões ou pensam recuar a idade da reforma, é importante ter uma Câmara dos Trabalhadores forte para evitar esse caminho ao arrepio das conquistas sociais.

Os reformados, quer residam no Luxemburgo ou em Portugal, já receberam um convite do Ministério do Trabalho luxemburguês para votarem por correspondência. Na carta encontra-se o boletim de voto, instruções de como votar, um envelope castanho neutro e um envelope de reenvio com porte pago. É importante todos votarem e é importante reenviarem o boletim de voto antes de 12 de Março. É importante votar para a CSL para ter uma instituição forte que defenda os direitos de todos os trabalhadores e reformados.

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