A Comunidade Intermunicipal (CIM) Dão Lafões afirmou-se hoje “perplexa” por o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) não prever um conjunto de investimentos que considera “estratégicos, chave e prioritários” para a competitividade e desenvolvimento da região.
“Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões demonstram a sua perplexidade, pelo facto de não estarem previstos um conjunto de investimentos que consideram estratégicos, chave e prioritários para a competitividade e desenvolvimento desta região, no domínio da saúde, dos recursos hídricos, da rede viária estruturante e das ‘missing links’, apenas para citar algumas áreas, que já tinham, atempadamente, sido sinalizados por esta comunidade intermunicipal”, assume.
Num comunicado de imprensa, os autarcas destacam, “no domínio da saúde, a não inclusão do Centro Oncológico do Centro Hospitalar Tondela/Viseu, assim como a criação e reforço da rede de Psiquiatria e de Cuidados Continuados”.
Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões evidenciam também que, “na dimensão da escola digital e da administração pública digital, é importante que não se deixe “ficar para trás” nenhum território, abrindo novos horizontes ao desenvolvimento tecnológico da região”.
A CIM Viseu Dão Lafões apresenta também a sua “preocupação por este PRR não dar respostas claras à dimensão da crise económica e da solvabilidade das empresas” da região e, consequentemente, “para o relançamento da economia, para a manutenção e para a criação de emprego”.
“Exigem-se intervenções que fortaleçam uma nova resiliência, em territórios, como estes, onde as condições de sobrevivência são mais exigentes. Só assim seremos capazes de manter o nosso tecido económico”, considera a CIM, que quer que sejam “dadas condições à região para desenvolver um Plano Estratégico de Recuperação pós incêndio”.
Esta região reforça que “a configuração dos vários instrumentos previstos no PRR “não poderá ignorar a visão dos territórios” e, por outro lado, para ser uma “oportunidade de garantir mais coesão territorial terá de ter correspondência na definição de instrumentos de diferenciação positiva”.
Assim, estes instrumentos terão de ser, no entender dos autarcas, “geradores de emprego qualificado, de novas oportunidades de potenciação de recursos, condição necessária para fixar população mais jovem, que venha a garantir a revitalização destes territórios”.
Importa “corrigir a corrente de massificação do eixo litoral” porque, “se não for assim”, será dada, “definitivamente, uma machadada final na coesão territorial e nos territórios de baixa densidade”, sustentam.
Os 14 municípios reforçam também que a implementação do PRR “exigirá um esforço de absorção e uma capacidade institucional nunca antes vista, pelo que não seria compreensível que os municípios e as CIM não fossem chamados para o planeamento e execução deste programa”.
Em 04 de novembro, recordam, foi aprovado, uma tomada de posição sobre a necessidade de “reforçar o papel das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e das CIM em todo o processo de implementação e operacionalização” do PRR.
Defendem, assim, que “a figura de um pacto regional, coordenado e liderado pelas CCDR”, seja o instrumento que permita que todos os territórios “deem o seu contributo e participem na execução deste programa”.
A CIM Viseu Dão Lafões refere que enviou esta tomada de posição aos ministros do Planeamento e da Coesão, à CCDR do Centro e à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
