O presidente da Câmara de Cinfães defendeu hoje uma revisão do estatuto de territórios de baixa densidade ou a criação de um novo estatuto, para áreas de muita baixa densidade, para maior justiça e equidade social.
“É preciso rever os estatutos em nome da equidade, da justiça social, da coesão territorial e social”, afirmou Armando Mourisco.
O presidente da Câmara de Cinfães reconhece que “politicamente não é fácil”, porque implica “mexer com o interesse de muitos municípios”, mas então faça-se “um estatuto para [territórios de] baixa densidade e um para [os de] muita baixa densidade”,defendeu.
Em declarações à agência Lusa, o autarca considerou que “o critério não pode ser só a área dividida pelos habitantes”, mas também, “por exemplo, o rendimento ‘per capita’, as acessibilidades, enfim, um conjunto de fatores diferenciadores que podem colocar justiça” nos territórios.
“Fará sentido Cinfães ter o mesmo estatuto que, por exemplo, a cidade de Vila Real ou de Viseu, que também são de baixa densidade? Ou seja, só não é baixa densidade aquilo que está encostado ao litoral?”, questionou.
Neste sentido, o autarca interrogou-se porque é que estes concelhos “têm tratamentos iguais, por serem considerados de baixa densidade, e uns têm universidades, vias de ligação rápidas ferroviárias e rodoviárias para o exterior, hospitais centrais, cuidados de saúde diferenciados ou oferta de transportes e outros não”.
“Porque é que esses territórios hão de ter o mesmo acesso aos fundos comunitários que outros territórios de baixa densidade como Cinfães, Resende ou Baião?”, insistiu o autarca.
Armando Mourisco recordou que o concelho de Cinfães tem 240 quilómetros quadrados, 502 lugares, 14 freguesias e 19.000 habitantes e localidades que estão a 10 metros de altitude e outras a mais de 1100 metros.
“Cinfães não tem acessibilidades ao exterior e tem dificuldades na mobilidade interna pelos meios de transporte, porque é mais caro. Por exemplo, os transportes escolares, para cinco mil alunos em Cinfães, custam três vezes mais do que os transportes escolares para o triplo dos alunos em Paços de Ferreira”, realçou.
Outro exemplo do autarca, tendo em conta a morfologia do concelho, relaciona-se com o abastecimento de água e o saneamento que, atualmente, com taxas de cobertura de 60% 50%, respetivamente. Está em curso um investimento de mais de 10 milhões de euros, mas é impossível atingir os 80% [de cobertura] exigidos” pelas autoridades europeias.
“É preciso repensar e ter coragem política para iniciar esta discussão. Afinal o que é a baixa densidade? Então não é necessário alterar aquilo que são os mecanismos de definição da baixa densidade?”, desafiou o autarca socialista.
Sobre estas questões e sugestões, Armando Mourisco já deu conhecimento, por carta, à ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, embora reconheça que “nada disto é novo”, pois “a senhora ministra conhece bem o território”.
Estas preocupações também foram apresentadas pelo autarca, hoje, numa reunião da Comunidade Intermunicipal (CIM) Tâmega e Sousa (da qual Cinfães faz parte), e em que participou o novo presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Norte, António Cunha, adiantou.
Outros dos problemas relacionam-se com “centralização do poder em Lisboa, que demora muito a decidir e, entretanto, os investidores privados não podem esperar mais de um ano por uma resposta”, lamentou Armando Mourisco.
“É preciso diferenciar as situações. Tudo é mais caro para o interior, portanto, tem de haver verbas diferenciadas, planos diferenciados para que se possam fixar pessoas e gerar emprego e riqueza”, sintetizou.
“Portugal só recebe fundos comunitários porque há territórios mais desfavorecidos que precisam desses fundos de coesão”, mas “são esses territórios” os “menos beneficiados com esses fundos comunitários”, concluiu.
