Posição da Câmara Municipal de Tondela sobre os cortes à atividade da ACERT

Recentemente foram anunciados os apoios da Direção Geral das Artes às estruturas culturais, no quadro do programa de apoios sustentados 2018/2021. Nessa proposta de apoio, a ACERT, que concorreu ao programa de Cruzamentos Disciplinares, viu o seu financiamento reduzido drasticamente.
No quadriénio anterior, 2014/2017, a ACERT teve um financiamento de 1.170.260,00€. Para este novo concurso, a proposta de financiamento é de 833.934,94€ ou seja, uma redução de 336.325,62€, sendo que no primeiro ano, 2018, a DgArtes propõe um financiamento de 164.026,16€, enquanto que no último foi de 292.065,00€ ou seja, neste ano a redução é de 128.038,84€.
Toda esta situação, a verificar-se, é de extrema gravidade para o projeto da ACERT e para o desenvolvimento e consolidação do papel que tem levado a cabo no território ao longo dos últimos 40 anos.
Sistematicamente a ACERT é apontada como a referência de intervenção cultural comunitária, tendo mesmo chegado a ser referida pelos atuais responsáveis das políticas culturais, aquando da definição das novas regras de apoio, que a ACERT era a inspiração para o modelo de financiamento a definir. Não deixa de ser particularmente sensível que esta situação ocorra no momento em que esta associação, que esteve ao longo dos últimos anos a fazer um enorme esforço de consolidação e sustentação financeira, estivesse agora a chegar a um ponto de alguma estabilidade.
A definição de novas regras que o governo decidiu para este concurso, não só levou a um atraso na atribuição de apoios, sendo já certo que durante metade deste ano não há transferências financeiras levando a que o primeiro trimestre tenha sido realizado exclusivamente com o apoio público, como corta drasticamente os montantes, ação reveladora de desconhecimento grosseiro por parte da tutela sobre a dimensão do trabalho desta instituição.
O Município de Tondela sempre defenderá que a cultura é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento do país e de qualquer concelho, como o nosso. Sempre lutámos por criar condições para a afirmação dos projetos que tanto têm contribuído para o desenvolvimento da comunidade em que se integram. Quer na programação quer na criação, a ACERT tem afirmado um trabalho único. Por isso, o Município tem ao longo dos últimos anos, em parceria com a ACERT e os diferentes órgãos do poder central, tentado sustentar os apoios de forma a garantir a estabilidade que estes projetos necessitam. Nos últimos anos, quer no mecanismo tripartido, quer nos programas sustentados, temos assumido a nossa quota parte do financiamento. Esperamos agora que o estado central faça o mesmo.
Esta situação, a manter-se, terá, seguramente, enormes repercussões no trabalho da ACERT e, consequentemente, na marca cultural do território. Ao Município cabe, como sempre, a defesa de uma marca territorial indispensável ao modelo de desenvolvimento que sempre temos defendido. Essa defesa passa, sem dúvida, por assumir uma posição de defesa intransigente deste projeto e uma exigência do reconhecimento do trabalho de uma estrutura com mais de 40 anos de atividade contínua no país. Essa exigência passa pela reposição mínima, dos montantes dos apoios anteriores.
A bem do território inclusivo que nós defendemos.