A ALS – Life Sciences Portugal admitiu que a Polícia Judiciária (PJ) esteve nas suas instalações de Tondela, no âmbito de uma investigação relacionada com a testagem à covid-19 no ano de 2020.
Numa breve nota de imprensa assinada pela administração, a ALS refere que os seus colaboradores “prestaram todos os esclarecimentos solicitados”.
No âmbito da operação “Arrangements”, a PJ fez hoje buscas e apreensões por participação económica em negócio, abuso de poderes por titular de cargo político e usurpação de funções.
A operação policial decorreu nas regiões de Lisboa e de Viseu, com vista à execução de nove mandados de busca domiciliária e não domiciliária, nomeadamente nas instalações de uma sociedade comercial, no Instituto Português do Desporto e da Juventude, na Cruz Vermelha Portuguesa, no Centro Hospitalar Tondela-Viseu e no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.
Os factos sob investigação assentam em dois eixos: a celebração de um contrato público, por ajuste direto, ao abrigo do Projeto PRID – Programa de Reabilitação de Infraestruturas Desportivas, para aquisição de serviços de engenharia, com pessoa sem habilitação legal para a prática de atos decorrentes daquela profissão, e suspeitas de favorecimento de contratação pública em relação a testes de diagnóstico do coronavírus SARS-CoV-2.
Fonte da PJ disse à agência Lusa que o ex-secretário de Estado da Juventude e do Desporto, João Paulo Rebelo, é o elo de ligação entre os dois eixos deste inquérito a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e com investigação delegada na Judiciária.
“Foi uma situação no âmbito da pandemia de covid-19, num serviço impulsionado pelo Estado no fornecimento por uma determinada empresa de testes de diagnóstico”, frisou.
Assumiu tratar-se do laboratório privado ALS – Life Sciences, que anteriormente tinha o nome ControlVet, e acrescentou: “Essa empresa celebrou protocolos com o Centro Hospitalar Tondela-Viseu e a Cruz Vermelha Portuguesa. O que está em causa é se estes protocolos estão validados a nível das suas metodologias pelo Instituto Dr. Ricardo Jorge ou não”.
A fonte da PJ realçou ainda que a recolha de prova de hoje visou também um ajuste direto ao abrigo do Projeto PRID em 2019, que era executado através do IPDJ “e que na altura dependia dessa pessoa”, ou seja, de João Paulo Rebelo, atual deputado na Assembleia da República.
Segundo a mesma fonte, as residências do ex-governante nas duas cidades estiveram entre os alvos das buscas.
“[João Paulo Rebelo] Não estava, mas já compareceu [na PJ] e está a colaborar com a investigação. Apresentou-se de livre vontade”, referiu a mesma fonte, assegurando que este inquérito ainda não tem arguidos, mas que as autoridades recolheram “prova documental e informática que será alvo de análise”.
Em maio de 2020, João Paulo Rebelo – que foi um dos cinco secretários de Estado designados para a coordenação da execução aos níveis local e regional das medidas de combate à covid-19 – negou publicamente suspeitas de favorecimento na contratação de empresas no âmbito da pandemia.
A Lusa tentou contactar o antigo secretário de Estado e a administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, mas até ao momento não obteve resposta.
As buscas para a recolha de prova da operação “Arrangements” contaram com a participação de 60 inspetores e peritos da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, cinco especialistas do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, dois juízes de instrução criminal e um representante da Ordem dos Médicos.
