Foi publicado, dia 12, em Diário da República o regulamento do Programa Extraordinário de Apoio à Economia Local aprovado pelo Executivo Municipal, em reunião ordinária realizada a 16 de fevereiro, e pela Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2021. (Aviso n.º 4610/2021 | Diário da República | 2.ª série | 12 de março de 2021)
Em resposta à situação de pandemia, que se prolonga há já um ano, e face aos constrangimentos às atividades económicas resultantes das sucessivas declarações de Estado de Emergência e consequentes confinamentos (agravados em meados de janeiro deste ano), a Câmara Municipal de Pinhel entendeu por bem avançar com a implementação de um Programa Extraordinário de Apoio à Economia Local.
O documento foi analisado e aprovado pelo Executivo Municipal em reunião realizada a 16 de fevereiro, tendo sido posteriormente aprovado por unanimidade pelos membros da Assembleia Municipal, a 26 do mesmo mês.
Resumidamente, o Programa Extraordinário de Apoio à Economia Local contempla um apoio financeiro às empresas com sede no concelho de Pinhel que tiveram de encerrar devido à situação de confinamento.
Trata-se de um apoio no valor de 500 euros por empresa, para “reforço da tesouraria das empresas”, não acumulável com outros apoios para o mesmo efeito.
A dotação global do projeto está para já fixada em 80.000€, podendo ser reforçada caso o número de candidaturas assim o justifique.
O Programa de apoio terá a duração de quatro meses, com início a partir da publicação do regulamento no Diário da República, a 12 de março de 2021.
A partir desta data, as empresas do concelho poderão apresentar os seus pedidos de apoio mediante submissão de candidatura, em formulário próprio, disponível na página de Internet do Município de Pinhel, anexando toda a informação e documentação exigida para validar as condições de elegibilidade do apoio.
