A Câmara Municipal aprovou por maioria a proposta de Orçamento Municipal e das Grandes Opções
do Plano (GOP) para 2025, no valor de 40,5 milhões de euros, com a abstenção dos Vereadores do
Partido Socialista.
O orçamento teve um acréscimo de cerca de 15 milhões de euros relativamente a 2024, que se justifica,
em particular, pelos investimentos nas obras previstas no PRR, no PT2030.
Os valores da receita para estes investimentos estão asseguradas com a aprovação do financiamento no
PRR e PT2030/ITI (investimentos territoriais integrados).
Nas prioridades inscritas no orçamento e nas GOP pelo executivo, que tem um investimento superior a
50% do orçamento, estão os setores sociais da Habitação, da Saúde, da Educação, o setor da Água e
Saneamento e Empresarial, e ainda as obras de coesão acordadas com as Juntas de Freguesia.
O investimento no setor da Educação, superior a 8 milhões de euros, será na requalificação de
estabelecimentos escolares, nomeadamente nas escolas dos Agrupamentos do Concelho, na promoção
do sucesso educativo, nos projetos da fruta e leite escolar, nos transportes, na alimentação e na
componente do apoio às famílias.
Na Saúde serão investidos mais de 3 milhões de euros na requalificação das USF do Concelho.
A Habitação tem previstos mais de 5,5 milhões de euros para as obras da Estratégia Local de
Habitação/1.o Direito e do Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis.
No setor da água e saneamento estão considerados cerca de 5 milhões de euros, com enfoque no
projeto de Reutilização das Águas Residuais com um investimento de 3,4 milhões de euros.
Os investimentos de coesão acordadas com as Juntas de Freguesia no montante superior a 1,7 milhões
de euros.
O orçamento prevê 8,2 milhões de euros para custos com o pessoal, que regista um aumento de cerca
de 8% face a 2024. Este aumento é sobretudo devido aos aumentos previstos para os trabalhadores da
função pública e pelas novas obrigações na educação, na saúde e na ação social.
O Município de Nelas manterá a política fiscal amiga dos munícipes que tem vindo a ser adotada nos
últimos anos e que é um importante contributo para a competitividade territorial e para a fixação da
população.
As famílias continuarão a ter o IMI na taxa mínima e a devolução de 1% do IRS pago. As empresas vão
continuar a beneficiar da taxa mínima da derrama e da isenção para as empresas com volume de
negócio ate 150 mil euros.
O Orçamento e as GOP aprovados, é efetivamente o primeiro que este executivo apresenta sem ter o
arrastamento dos investimentos do PT2020 e POSEUR que vinham do anterior executivo e que o
mesmo não foi capaz de encerrar nos prazos previstos. Ainda assim o Orçamento tem cerca de 500 mil
euros relativos a obras não terminadas pelo anterior executivo.
Estes documentos do Orçamento e das GOP, apesar da estrutura conjuntural nacional e mundial de
aumento dos custos correntes, e desafiante tem a estratégia de desenvolvimento de coesão territorial
que este executivo pretende e queremos ver implementada.
Consideramos que os investimentos apresentados são nas áreas que têm um impacto decisivo na
melhoria das condições de vida dos munícipes, com foco total nas pessoas, no seu bem-estar, na sua
qualidade de vida.
