A Unidade de Ação Fiscal (UAF), encontra-se a dar cumprimento, a diversos mandados de busca e de detenção, tendo sido detidos 6 indivíduos, até ao momento, através de uma operação realizada em articulação com a Direção de Finanças do Porto, sob Direção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto e com o apoio da EUROPOL e da EUROJUST, em território nacional e internacional.
A investigação, que decorre há aproximadamente um ano, desenvolvida pelo Destacamento de Ação Fiscal do Porto, identificou um esquema de fraude organizada, de dimensão transnacional, baseado na criação de empresas “fantasma” e na criação de circuitos de faturação fictícios, que visavam a evasão ao IVA e a obtenção indevida de reembolsos, com recurso a utilização fraudulenta do regime do IVA nas transações intracomunitárias.
Este esquema delituoso, vulgarmente conhecido por “fraude carrossel”, envolvendo os principais grossistas nacionais no setor, consubstanciava-se na simulação de transmissões intracomunitárias de bens, como se de vendas para o mercado comunitário se tratassem, mas que, na realidade, eram transacionados em território nacional, incidindo sobre bebidas, alcoólicas e não alcoólicas, e bens alimentares.
Essas “simulações” de vendas para o mercado comunitário foram complementadas com a criação de um subsequente circuito formal de empresas completamente ficcionado, tanto no estrangeiro, como em Portugal, que incluía vários operadores missing traders em território nacional, os quais emitiam faturas fictícias que continham IVA, imposto esse nunca entregue aos cofres do Estado e, dessa forma, permitiam a alguns desses grossistas obter um artificial crédito em sede de IVA, cujo montante, em alguns casos, foi solicitado ao Estado Português sob a forma de pedido de reembolso.
Além de defraudar o Estado Português, os referidos bens foram colocados no mercado abaixo do preço de custo, gerando uma concorrência desleal entre operadores e uma adulteração grave do mercado nacional nesses setores.
Os arguidos lograram, por esta via, obter uma vantagem patrimonial ilegítima de pelo menos 4,2 milhões de euros, encontrando-se indiciados na prática dos crimes de fraude qualificada, introdução fraudulenta no consumo qualificada, associação criminosa, branqueamento, corrupção ativa e passiva, e prevaricação e denegação de justiça.
A operação conta com o apoio de equipas de informática Forense da Guarda Nacional Republicana e o apoio da Autoridade Tributária (AT), assim como a participação de elementos da EUROPOL em território nacional e de elementos da Guardia Civil no Reino de Espanha.
A GNR, com o apoio das diversas entidades internacionais envolvidas na operação, dá cumprimento a:
- 77 mandados de busca domiciliários e 58 não domiciliários em território nacional;
- sete mandados de busca não domiciliários em Espanha;
- seis mandados de detenção fora de flagrante delito em território nacional;
- dois mandados de detenção europeus no Reino-Unido.
A Operação conta com o reforço de militares dos Comandos Territoriais da GNR do Porto, Braga, Aveiro e Évora, e da Direção de Investigação Criminal (DIC) da GNR, estando a ser empenhados 197 militares da GNR e 40 elementos da AT.
