Município de Viseu aprova transferência de competências para as freguesias e respetivas verbas no valor superior a 1M€

Executivo Municipal aprovou ainda acordos para a municipalização de troços do antigo IP5 e da EN229, bem como bolsas e projetos na área da Cultura e das Artes

O Município de Viseu aprovou hoje, em reunião do Executivo, transferência de competências para as 25 freguesias do concelho. O processo inclui também a transferência direta de um envelope financeiro num montante superior a 1 milhão de euros. “Não podíamos estar mais satisfeitos, uma vez que esta é uma decisão que vai de encontro aos valores de subsidiariedade e coesão territorial que temos vindo a defender desde o início do nosso primeiro mandato”, afirma António Almeida Henriques, Presidente do Município de Viseu.

Importa salientar que a transferência de competências abrange todas as freguesias do concelho de Viseu e abrange diferentes áreas de atuação. Assim, as Juntas de Freguesia passarão a ser responsáveis, por exemplo, pela gestão e manutenção dos espaços verdes; pela limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; pela gestão e manutenção de feiras e mercados; pela realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º CEB; pela autorização da atividade de exploração de máquinas de diversão; ou pela autorização da colocação de recintos improvisados, entre muitas outras.

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