Com um montante global de 103,3 milhões de euros, documento renova aposta em áreas cruciais da governação municipal
O Executivo Municipal de Viseu aprovou esta quarta-feira, 30 de outubro, com os votos contra dos vereadores do PS, a proposta de Orçamento do Município de Viseu e dos SMAS/Águas de Viseu para 2019, que totaliza um montante global de, aproximadamente, 103,3 milhões de euros, tornando-se assim a maior dos últimos 10 anos.
O documento renova a aposta em áreas cruciais da governação municipal, em linha com as prioridades assumidas no programa Viseu Primeiro 2017/2021, tais como a educação, coesão social, cultura e desporto, desenvolvimento económico e ambiente, ou mobilidade e ordenamento do território.
“Trata-se de um orçamento realista e de rigor, que retrata bem as opções do nosso programa Viseu Primeiro, assentes na criação de um ecossistema de qualidade de vida”, destaca o Presidente da Câmara Municipal, Almeida Henriques.
A despesa de capital cresce mais de 12,9 milhões de euros, o que culmina num montante de 44,2 milhões de euros. Para este total concorrem, sobretudo, a aquisição de bens de capital, cuja aposta de 30,4 milhões de euros será aplicada, fundamentalmente, na rede viária do concelho e em diversas instalações do município, e as transferências de capital. Nesta última rubrica, o total de 12,4 milhões de euros irá repartir-se, particularmente, entre o desenvolvimento das freguesias, o apoio às famílias e a realização de contratos-programa com a Viseu Novo SRU.
O orçamento de 2020 dedica às funções sociais e económicas mais de 86% das Grandes Opções do Plano (GOP), com mais de 59,3 milhões de euros. Deste montante, 53% estão alocados a funções sociais. Tal só é possível dada a solidez financeira e económica das contas do Município.
Nas funções sociais, ganha evidência a aposta na educação e qualificação, traduzida nos quase 6 milhões dedicados ao programa VISEU EDUCA.
Só para os mais desfavorecidos, o VISEU SOCIAL dedica 4 milhões de euros.
No meio ambiente, na sua conservação e preservação, a vontade firmada de manter e valorizar a cidade-jardim implica um investimento de 3,8 milhões de euros.
É a transparência preconizada neste documento que permite assumir o crescimento superior a 40% do programa Viseu Local, que aposta 8,3 milhões de euros na coesão territorial e no desenvolvimento de todo o concelho.
A lógica de continuidade e coerência com o programa Viseu Primeiro, sufragado pelos viseenses, tem tradução nos mais de 9,4 milhões de euros dedicados ao desporto e à cultura, que representam 13,7% das GOP.
A aposta na mobilidade é clara na avaliação das GOP, onde representa um peso de quase 18.8%, com investimento superior a 12,9 milhões de euros.
À semelhança dos anos anteriores, também este ano as despesas correntes são inferiores às receitas correntes, o que permitirá transferir para investimento a poupança corrente de mais de 12,6 milhões de euros, num aumento de 37,8%.
No que respeita à fiscalidade municipal, continuamos a honrar o compromisso de estabilidade fiscal e a ter uma política amiga das famílias.
Em 2020, o Município continuará a aplicar a taxa mínima de IMI, descontos para as famílias e minorações no Centro Histórico.
O desconto no IRS manter-se-á em 2020, permitindo ao Município utilizar a receita arrecadada em funções sociais, como seja a educação, os transportes escolares ou a ação social.
Os SMAS/Águas de Viseu continuam a privilegiar o investimento em água e saneamento, com um total de quase 3 milhões de euros destinados à execução de empreitadas e lançamento de novas obras.
Importa também fazer referência aos documentos previsionais apresentados pela Viseu Novo SRU e pela Habisolvis.
No que diz respeito à Viseu Novo SRU, é de salientar a sua ação na resposta a necessidades de reabilitação urbana e ainda na revitalização física, social e económica do Centro Histórico de Viseu, através da elaboração de projetos de reabilitação ou reconversão do edificado. Conforme consta nos documentos previsionais, a SRU prevê alcançar, no final de 2020, um resultado líquido de quase 3 mil euros.
A Habisolvis – empresa responsável pela gestão social, financeira e patrimonial dos empreendimentos e fogos de habitação social do Município de Viseu -, com base nos documentos previsionais apresentados, estima alcançar um resultado líquido positivo superior a 890 euros.
