No contexto do estado de emergência atual, devido à epidemia da doença do COVID-19, o Município aprovou, em reunião de Câmara de 9 de abril, um conjunto de medidas de apoio à economia local.
– ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TARIFAS DE ÁGUA, saneamento e resíduos sólidos urbanos a empresas, empresários em nome individual, comerciantes, IPSS e todas as associações, pelo prazo de três meses, a partir de 1 de maio próximo, até ao limite do consumo equivalente aos mesmos meses do ano de 2019, acrescido de 30%,
– ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE LIMPEZA DE FOSSAS para as mesmas entidades e pelos mesmos períodos considerados no parágrafo anterior.
– ISENÇÃO, pelo período de um ano, do licenciamento de PUBLICIDADE E OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO;
– ISENÇÃO do pagamento das prestações do TERRADO DAS FEIRAS até ao final do ano, considerando os pagamentos já efetuados, válidos para o ano de 2021;
– PRORROGAÇÃO POR UM ANO do prazo de permanência das empresas no CENTRO DE INCUBAÇÃO nas Termas de S. Pedro do Sul, cujo término já tenha sido atingido ou que o seja até 30 de junho de 2020. Paralelamente, serão divulgados e disponibilizados, a curto prazo, novos espaços de incubação para novas empresas ou empresas em dificuldades, em face da atual conjuntura;
– ISENÇÃO DE TAXAS em todos os RECINTOS DESPORTIVOS MUNICIPAIS, com especial destaque para as piscinas municipais, sala de squash, entre outros, pelo período de três meses, a contar da reabertura dos espaços, considerando a necessidade de incentivar a atividade física de todos devido às restrições atualmente existentes e, também, apoiar as associações e grupos informais com especial relevância na prática desportiva no concelho.
Estas medidas de apoio à economia local, sujeitas a reavaliação e a possível prorrogação, visam minorar as repercussões económicas que esta pandemia está a ter nas empresas e nas instituições.
O Município informa ainda que está a preparar uma campanha de meios publicitários para divulgação e promoção do concelho de S. Pedro do Sul, enquanto destino turístico de eleição, com especial foco na promoção das nossas Termas. Esta campanha será efetuada logo que este período de contingência causado pelo Coronavírus seja estabilizado e terá um alcance de âmbito nacional.
