O Montepio foi condenado pelo Banco de Portugal a pagar 475 mil euros por infrações ocorridas em 2015 relacionadas com o risco de produtos financeiros da Portugal Telecom, segundo a decisão hoje publicada pelo regulador e supervisor bancário.
Além do banco, foi ainda condenado o gestor Jorge Barros Luís a uma coima de 50 mil euros, tendo ambos recorrido da decisão condenatória junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (localizado em Santarém).
Na informação relativa a este processo de contraordenação, hoje divulgada, o Banco de Portugal indica que a condenação se refere a infrações praticadas em 13 de fevereiro de 2015 e em 30 de junho de 2015.
Segundo o Banco de Portugal, o Montepio incumpriu o dever de informação sobre requisitos de fundos próprios do risco da posição em derivados de crédito e também por não ter contabilizado requisitos de fundos próprios pelos ‘swaps’ de risco de incumprimento sobre a Portugal Telecom International Finance. Houve ainda infração por incumprimento do dever de reporte da exposição de grande risco à Portugal Telecom International Finance.
O Banco de Portugal divulgou hoje que, no quatro trimestre de 2021, decidiu 40 processos de contraordenação e aplicou coimas de 1,682 milhões de euros, das quais cerca de 103 mil euros suspensos na sua execução.
Ainda nos últimos três meses de 2021, a entidade liderada por Mário Centeno (ex-ministro das Finanças de governos PS, de António Costa) instaurou 92 processos de contraordenação.
