MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FORMALIZA MEDIDAS PARA AS REGIÕES AFETADAS PELAS INTEMPÉRIES

O Ministério da Agricultura avaliou no terreno os efeitos provocados pelas mais recentes intempéries que afetaram as regiões Norte e Centro. Nesse sentido, o Ministério da Agricultura vai abrir uma linha de crédito bonificada no valor de 20 milhões de euros.

Adicionalmente o Ministério da Agricultura vai prestar apoio para fazer face aos custos relativos aos tratamentos a pomares e vinhas para o rápido restabelecimento da capacidade produtiva, mediante protocolos a celebrar com os municípios que se manifestaram interessados.

Está ainda a ser equacionada a possibilidade de abertura de uma medida específica de apoio a investimentos, no âmbito do PDR2020, destinados a reduzir ou prevenir o impacto de catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos ou acontecimentos catastróficos, nomeadamente através da instalação de equipamentos de prevenção, como por exemplo redes antigranizo.

Em estudo encontra-se a possibilidade da cobertura de pomares com painéis fotovoltaicos que permitem, não só minimizar prejuízos provocados pela queda de granizo ou gelo, como produzir energia e assim aumentar a rentabilidade dos produtores.

Entretanto, realizou-se uma reunião de trabalho da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas (CA-SSA) no dia 16 de junho. Neste encontro foi abordada a possibilidade de abertura de seguros a novos riscos e culturas e de redução do valor do prejuízo mínimo indemnizável, tendo sido debatida a reavaliação das franquias, das tarifas, o eventual ajustamento de zonas de tarifação, a uniformização de princípios e regras de peritagem na avaliação de risco. Em cima da mesa estiveram também a reavaliação das apólices uniformes, a possibilidade de se discriminarem positivamente os seguros para agricultores que adotem medidas de prevenção dos riscos, a avaliação da viabilidade do alargamento dos seguros a pragas e a doenças de plantas e animais. Está prevista para o próximo mês nova reunião da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas.

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