O Julgado de Paz de Vila Nova de Paiva assinala, no próximo dia 27 de maio, 10 anos de funcionamento, como meio alternativo de resolução de litígios, assente em modelos agilizados e numa perspetiva de proximidade entre a Justiça e os cidadãos.
De forma a assinalar a data, realizar-se-á uma sessão comemorativa, no dia 28 de maio, terça-feira, nas respetivas instalações, na presença do executivo municipal, entidades judiciárias e civis.
O Julgado de Paz de Vila Nova de Paiva integra o Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Trancoso, Penalva do Castelo e Sátão podendo os munícipes destes cinco concelhos propor ações da competência dos Julgados de Paz em qualquer dos Julgados do Agrupamento já instalados: Vila Nova de Paiva, Aguiar da Beira e Trancoso.
Com um número considerável de casos por ano, marcados pela celeridade de resolução, desde 2009 entraram no Agrupamento 1380 processos, 652 dos quais no Julgado de Paz de Vila Nova de Paiva, o que representa uma percentagem de 47% de ações solicitadas neste órgão, com uma taxa de resolução de 99%.
Em 2018, as estatísticas indicam a entrada de 133 processos no Agrupamento, sendo que destes, 65 entraram no Julgado de Paz de Vila Nova de Paiva, ou seja, 49% dos processos. De referir ainda que, 51% dos processos tiveram resolução por via de acordo (conciliação do Juiz de Paz, Mediação e Transação) e que, em 40% do processos se verificou a presença de advogados.
Os Julgados de Paz são tribunais com características especiais, competentes para resolver questões de Direito Civil, até ao limite de € 15.000,00, de forma rápida e a custos reduzidos.
Os cidadãos ou as empresas podem resolver, de forma amigável, os seus litígios, recorrendo à Mediação, ou submeter as suas questões a julgamento, podendo fazer-se acompanhar por advogado, advogado estagiário ou solicitador.
