O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, admitiu hoje que o investimento a realizar no âmbito de uma empresa intermunicipal de captação e tratamento de água venha a ser “essencialmente feito no próximo quadro comunitário de apoio”.
Em julho do ano passado, os municípios de Viseu, Mangualde, Nelas, Sátão e Penalva do Castelo anunciaram a criação da empresa intermunicipal – que prevê um investimento de 45,7 milhões de euros até 2027 – mas, segundo Almeida Henriques, o processo está atrasado.
A Águas da Região de Viseu deveria entrar em funcionamento no primeiro trimestre deste ano, tendo como principal objetivo a construção de uma nova barragem em Fagilde, que assegure o abastecimento para consumo humano.
No final da reunião de Câmara de hoje, Almeida Henriques disse aos jornalistas que os municípios ainda estão “no processo de obter o parecer positivo da ERSAR [Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos]” e que têm estado a trabalhar para que “seja a APA [Agência Portuguesa do Ambiente] a acompanhar, do ponto de vista técnico, a construção da nova barragem” e o seu financiamento.
“Ainda não existe uma declaração formal do Governo, mas que espero vir a tê-la brevemente, a dizer que as obras que estão previstas fazer de investimento são enquadráveis no próximo quadro comunitário de apoio”, afirmou.
Almeida Henriques admitiu que ainda houve esperança de que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pudesse “trazer alguma abertura” para este investimento, mas, “infelizmente, naquilo que é o ciclo urbano da água, traz obras designadas e, pelos vistos, não tem abertura para outras”.
“Ainda estamos pendurados na burocracia destes processos”, lamentou o autarca, acrescentando que os municípios possam chegar “ao final deste processo provavelmente com um ano de atraso, fruto destas várias vicissitudes”.
Primeiro, os municípios têm de receber o parecer positivo da ERSAR e depois o assunto tem de ser debatido nas respetivas Assembleias Municipais. Posteriormente, será feita a constituição da empresa e o processo enviado para o Tribunal de Contas.
“Dificilmente já conseguiremos financiar seja o que for neste quadro comunitário de apoio”, frisou.
A Águas da Região de Viseu prevê um investimento total de 73,06 milhões de euros, com uma estimativa de 19,8 milhões de euros de financiamento a fundo perdido, sendo que a maior parte (45,7 milhões) será efetuado até 2027.
A empresa vai ser constituída com um capital social de 4,5 milhões de euros, dos quais quatro milhões são em espécie e 500 mil euros em numerário, com o município de Viseu a assumir 66,43%, seguido de Mangualde (14,24%), Nelas (9,81%), Sátão (6,58%) e Penalva do Castelo (2,94%).
A futura entidade vai assegurar 100% das necessidades de abastecimento em alta dos concelhos de Viseu, Mangualde e Nelas, sendo que nos casos de Penalva do Castelo e Sátão as percentagens rondam os 30 e 70%, respetivamente.
