Intervenções de Pedro Baila Antunes -Reunião de Câmara 24 de Junho

1 Desafio: Que seja hasteada a Bandeira Arco-íris na Câmara Municipal de Viseu no próximo dia 28 de junho,

Dia Internacional do Orgulho LGBTI+

No passado dia 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, diversos
Municípios, e o próprio Primeiro-ministro na sua residência oficial, hastearam a Bandeira Arco-íris,
símbolo do reconhecimento e apoio à diversidade e à comunidade LGBTI+.
Junho é mundialmente reconhecido como o mês do Orgulho LGBTI+.
Em Viseu, através de diversos sinais e práticas, o Executivo Municipal PSD já demonstrou claramente
ser conservador. Em reunião de câmara, lancei um desafio à Presidente de Câmara: “na próxima
segunda feita, dia 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI+, que seja hasteada a Bandeira
Arco-íris na Câmara Municipal de Viseu”.
Até pelo intragável do que se está a passar na Hungria, com a criação de uma lei anti-LGBTI+ do
Governo nacionalista-conservador de Victor Orbán; o hastear da Bandeira Arco-íris no Rossio seria um
gesto bonito do Município e da Cidade, com grande significado. Viseu, cosmopolita, progressista e
humanista, sempre pela diversidade e a liberdade de Ser!
A Presidente da Câmara prometeu ponderar sobre este assunto.
Entretanto, o Bloco de Esquerda lançou o mesmo desafio similar ao Município.
2 Atuação do Presidente da Junta de Freguesia de Viseu enquanto representante do Município de Viseu no

Conselho Geral da Escola Emídio Navarro

Nas últimas semanas fui contactado por professores e membros da comunidade escolar da Escola
Emídio Navarro, a propósito da atuação de um dos representantes do Município no Conselho Geral.
Ao que me referiram, foram inclusive enviadas cartas de reclamação à Presidente da Câmara onde é
visado precisamente o representante do Município no Conselho Geral da Escola Secundária Emídio
Navarro, também Presidente da Junta de Freguesia de Viseu. .
De facto, sobre este assunto – a atuação de Diamantino Santos no Conselho geral da Escola Emídio
Navarro -, já saíram em tempos notícias, ou um artigo de opinião, na Comunicação Social local. Há
preocupação!
A Presidente respondeu que efetivamente tinha sido rececionada uma reclamação nesse sentido,
estando a mesma a ser analisada pelos serviços jurídicos do Município.
3 É inadmissível que o SMAS Viseu não atribuam um “tarifário especial não doméstico” à Universidade

Católica

Veio a reunião um indeferimento – votado favoravelmente pela maioria PSD – do Conselho de
Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu (SMAS) sobre um
Recurso Hierárquico, interposto pela Universidade Católica – Centro Regional de Viseu (UCP Viseu),
para que lhe fosse atribuído um “tarifário especial não doméstico”.
De facto, em face do Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água do Município de
Viseu e da natureza da instituição faria todo o sentido e seria da maior justiça que fosse atribuído à UCP
Viseu o referido tarifário.
A UCP Viseu é uma “pessoa coletiva de utilidade pública sem fins lucrativos”; a maioria do consumo é
realizado em ambiente pedagógico; é muito reconhecida a sua atividade científica; é conhecida a
vertente social da sua Clínica Dentária Universitária; é sabido a redução do número de alunos que a
UCP Viseu sofreu nos últimos anos e os constrangimentos financeiros que isso naturalmente terá
causado; outras instituições em situação similar beneficiam deste apoio do Município/SMAS Viseu.
Saliente-se ainda que, de todas as cidades onde a Universidade Católica está instalada, Viseu será a
única onde a UCP não beneficiará deste tipo de tarifário de custos inferiores.
4 É incompreensível o alheamento do ACeS Dão Lafões e da ARS do Centro para a instalação 3 extintores na

USF Lusitana

Veio a reunião câmara um pedido de apoio financeiro ao Município da Unidade de Saúde Familiar
Lusitana para a aquisição de extintores de incêndio. Previamente, a USF Lusitana terá encetado
esforços junto do Agrupamento dos Centros de Saúde – ACeS Dão Lafões, bem como da Administração

Regional de saúde – ARS Centro para colmatar esta falha. Porém não obteve qualquer resposta, o que
não deixa de ser incompreensível.
Este é um exemplo claro de pequenas, mas relevantes, carências das instituições, a que o Município
tem de estar constantemente atento. Muitas das vezes substituindo-se ao Estado Central ou aos seus
serviços públicos descentralizados.
5 Não são conhecidos quaisquer critérios para a seleção, seriação e atribuição de montantes financeiros de apoio a artistas e coletividades no âmbito do programa Viseu Cultura +

É compreensível a boa intenção do Município em ter lançado o programa Viseu Cultura + para apoiar os
artistas e os agentes culturais no âmbito do atual contexto da pandemia COVID-19, com todos os
condicionamentos e constrangimentos por esta provocados no setor artístico e cultural.
Agora, não se percebe que tenha ido a reunião uma seriação de artistas e coletividades culturais
beneficiados, com os respetivos montantes a receber, não sendo acompanhada de regras e critérios
que tenha conduzido a esta classificação e exclusão de candidatos. Assim, mais parece um processo
seletivo e discricionário, pouco transparente, e não igualitário, colocando-se em causa a sua justiça.
Certamente, estou em querer, não será o caso.
6 A HABISOLVIS e o Município têm de alargar os seus horizontes à habitação a custos controlados
Para conhecimento foi a reunião o Relatório de Contas 2020 da HABISOLVIS – Empresa Municipal de
Habitação Social de Viseu. Este relatório e esta empresa municipal são o espelho da política de
habitação do Executivo PSD.
No enquadramento das nova geração de políticas de habitação, muitos municípios já não têm uma
empresa municipal essencialmente dedicada à habitação social. Alargaram o seu objeto e a sua ação
no domínio de habitação, incluindo a habitação a custos controlados. O Município de Viseu claramente
ainda “não está aí”. Uma das grandes falhas do atual mandato foi não ter apostado na habitação a
custos controlados incluindo o arrendamento acessível, como têm feito tantos municípios nos últimos
anos.
O Município tem realizado um bom apoio financeiro ao nível de pequenas reparações e habitabilidade
no âmbito dos programas Viseu Habita e Viseu Social. Com um forte incentivo do Governo, a Estratégia
Local de Habitação pode ser também um bom meio para acabar com condições indignas de habitação
no Concelho. Saúda-se também a requalificação do Bairro Municipal.
Já a aposta na habitação social teve carências graves. Por exemplo, não foi construída de raiz
habitação social, o estado de grande degradação dos espaços comuns e habitabilidade de diversos
bairros sociais é uma evidência.
De facto, um dos grandes desafios do próximo mandato autárquico em Viseu tem de ser claramente a
habitação social, a habitação custos controlados e o arrendamento acessível para os jovens e famílias
de Viseu. Nesse sentido, deve-se fazer uma aposta em trazer novos moradores para o centro da
cidade.
7 Apesar de algum foguetório, continua a não se resolver problemas básicos da Cava de Viriato.
Há precisamente um ano dizia-se que Cava de Viriato seria prioridade da segunda fase do programa
Viseu Património. Na verdade, apesar de mais esta propaganda do Executivo PSD, há ainda muitas
situações básicas, elementares, por resolver no interior da Cava. Por exemplo, não é admissível como a
Rua do Coval – rua relevante da Cava – continua por pavimentar. As lajes espaçadas do passadiço n
coroamento da Cava de Viriato, como tantas vezes assinalei, impedem qualquer passeio confortável
pela Cava, a resolução seria fácil. Sobretudo nas faces a norte, a invasão de espécies infestantes –
acácias mimosas – continua a não ser eficazmente combatida.
Não é também conhecido o prometido novo plano de pormenor da Cava de Viriato, em que o arquiteto
Gonçalo Byrne estaria envolvido (autor da requalificação no âmbito do POLIS Viseu).
8 O sítio de internet Visit Viseu para ser muito mais útil tem de evoluir para um Portal, incluindo o

mapeamento dos diversos pontos de interesse do Concelho

Foi estabelecido um protocolo entre o Município de Viseu e a Direção-Geral do Património Cultural
relativamente ao património cultural do Concelho, a sua caracterização e a sua georreferenciação.

O Município de Viseu estava extremamente atrasado nas múltiplas dimensões de sistemas de
informação geográfica. É notório que tem sido realizado um grande esforço nos últimos anos. Veja-se
por exemplo o Geoportal do Município. Este está muito útil e completo para profissionais.
Porém, para os viseenses, os estudante e os visitantes da Cidade é necessário outro tipo de interface
mais “amiga do utilizador”. O sítio de internet Visit Viseu, poderia e deveria assumir essa vertente
ficando muito mais completo e útil. Seria assim disponibilizada informação mapeada sobre os pontos de
interesse do Concelho, em diferentes camadas integráveis, incluindo o património cultural, museus,
áreas verdes, locais na natureza, alojamento, restauração, comércio, equipamentos desportivos,
percursos pedestres, roteiros, etc.

 

Pedro Baila Antunes

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