A DECO Centro tem sido contactada por consumidores que relatam ter celebrado contratos com entidades, julgando tratar-se de instituições de crédito, não tendo recebido o crédito prometido. Acrescentam que liquidaram vários montantes a título de despesas contratuais.
Na atual situação de pandemia, muitas são as famílias que procuram soluções para fazer face a despesas, que se tornam cada vez mais difíceis de suportar em virtude de uma acentuada quebra de rendimentos.
Proliferam entidades que oferecem, aos consumidores, serviços de consultoria e mediação, mediante o pagamento de um valor pela prestação de serviços. A atividade exercida por estas entidades passa por averiguar a solvabilidade do consumidor e encetar as diligências necessárias para que uma instituição de crédito conceda financiamento ao mesmo.
Contudo, nem toda a publicidade é transparente e clara, podendo, muitas vezes, sugerir a possibilidade de concessão de crédito de fácil aprovação, através de anúncios publicitários. Alguma publicidade é sugestiva mas enganosa levando os consumidores a efetuar pagamentos a empresas de consultadoria financeira ou mediadores de crédito, acreditando estar a contratar diretamente com as instituições de crédito.
Os intermediários de crédito têm de prestar informações gratuitamente aos consumidores fomentando maior transparência quanto à sua atividade. Passam a ter que entregar a FIN (ficha de informação normalizada do crédito), ou seja, o documento que apresenta as principais caraterísticas do crédito; e a informação pré-contratual sobre o serviço de intermediação de crédito.
Os intermediários de crédito estão sujeitos à regulação e supervisão do Banco de Portugal, pelo que os consumidores podem apresentar as suas reclamações no livro de reclamações ou diretamente ao Banco de Portugal.
A lista de pessoas singulares e coletivas autorizadas a exercerem a atividade de intermediários de crédito será disponibilizada no Portal do Cliente Bancário.
DECO Centro
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