Instalação de Loja do Cidadão em Tondela

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À semelhança do que aconteceu em diversos pontos do país, o Município de Tondela estabeleceu, em 2015, um contrato com a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) que visa a criação de uma Loja do Cidadão em Tondela.

Logo depois do contrato assinado, em 2015, o Município de Tondela desenvolveu estudos tendo em vista a localização da Loja do Cidadão, e foi equacionada, como primeira opção, a construção de uma nova estrutura no piso superior do Mercado Municipal, o que ajudaria a revitalizar aquele espaço.

Esta opção não prosseguiu porque o financiamento da Loja do Cidadão prevê a reabilitação e refuncionalização de edifícios onde já funcionassem serviços, ou edifícios públicos devolutos, e não novas construções.

Em simultâneo, na altura encetaram-se também contactos com diferentes serviços que a AMA representa, nomeadamente a Autoridade Tributária, Segurança Social e Serviços do Instituto dos Registos e Notariado (Conservatórias do Registo Civil, Registo Predial e Registo Comercial).

Os Serviços do Instituto dos Registos e Notariado informaram da sua não intenção de sair do espaço onde estão, restando a Autoridade Tributária e a Segurança Social para figurarem na Loja do Cidadão, sendo de ressalvar que não está na esfera do Município de Tondela a decisão sobre quais os serviços a deslocalizar.

O Município de Tondela continuou a avaliar possíveis espaços para albergar a Loja do Cidadão e deu informação sobre a existência de espaços devolutos no atual Palácio da Justiça.

No entanto, os técnicos, conjuntamente com os pareceres da AMA, concluíram que os espaços disponíveis no Tribunal (onde em tempos funcionou o Notário e o Registo Civil) não tinham área suficiente para instalar os serviços de Finanças, Segurança Social e Espaço Cidadão, já que são precisos cerca de 700 metros quadrados.

Assim, por não existir outra solução nos termos previstos no modelo de instalação das Lojas do Cidadão, e porque o Município não detém nenhum edifício devoluto com a área necessária, que garanta a acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida e com as demais especificidades exigidas pela AMA, passou a ser equacionada a reconversão do espaço onde funciona atualmente a Autoridade Tributária (Finanças), uma vez que garante a área necessária e as condições para a instalação dos serviços acima referidos, que ali se pretendem instalar.

Atualmente, e ao longo destes anos, a Autoridade Tributária é a entidade que detém o contrato de arrendamento do espaço onde está localizada. O Município de Tondela, sob a figura de Cessão de Posição Contratual, passará a deter esse contrato de arrendamento, condição necessária para se poder instalar a Loja do Cidadão.

Sublinha-se que a quantia correspondente ao arrendamento será custeada por cada serviço a instalar, que contribuirá com a respetiva renda mensal, numa permilagem, em função da área a ocupar, o que permite, na verdade, uma poupança efetiva, face aquilo que hoje os diferentes serviços pagam.

Assim, a Autoridade Tributária e a Segurança Social ficarão a pagar mensalmente de renda, ao Município, 3.100 euros e 766 euros, respetivamente. Para perfazer o valor atual da renda (cerca de 4.800 euros), o Município de Tondela suportará 576 euros pelo Espaço Cidadão, havendo ainda a possibilidade de acolher mais dois serviços de outras entidades (com pagamento de cerca de 400 euros).