No seguimento da publicitação geral das listas propostas pelos partidos
políticos e grupos de cidadãos ao Tribunal Judicial da Comarca de Viseu
para as Eleições Autárquicas deste ano, a Iniciativa Liberal Viseu pediu
esclarecimentos à candidatura socialista no caso do 4º efetivo da lista
ao Executivo Municipal, por não estar claro o seguimento que o mesmo
dará à incompatibilidade entre a função de putativo Vereador Municipal e
agente efetivo em Forças da Autoridade. Com esta exposição pública, os
liberais procuraram informar os viseenses da futura incompatibilidade em
causa, dando aos eleitores a maior quantidade de informação possível
para que possam decidir com o conhecimento de todas as circunstâncias.
Na mesma lista, em 2º lugar, o Partido Socialista candidata Marta
Cristina de Oliveira Rodrigues, diretora do Instituto de Emprego e
Formação Profissional (IEFP) de Viseu desde 2015, um cargo de nomeação
política pelo Governo da República, que – tanto quanto foi possível
apurar pelo Núcleo Territorial de Viseu da Iniciativa Liberal – não foi
suspenso para que, enquanto candidata, integrasse a lista autárquica do
PS Viseu ao Executivo Municipal.
Sabendo que tal não configura uma inelegibilidade geral ou específica de
acordo com a Lei Eleitoral Autárquica para o período de campanha
eleitoral, questionamos o possível conflito de interesses entre a
direção desta pessoa coletiva de Direito Público sob a tutela direta do
Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – que tem vindo
a representar no Conselho Municipal de Educação de Viseu – e a eventual
eleição enquanto vereadora municipal, contrastando com a retitude e
integridade profissional demonstrada pelo candidato da Iniciativa
Liberal à Câmara Municipal de Gaia, que suspendeu o seu cargo enquanto
Presidente Nacional dos Profissionais Liberais até, pelo menos, às
Eleições Autárquicas de 26 de setembro de 2021.
Destacamos também a incongruência de atuação da Concelhia de Viseu do
Partido Socialista, na dependência da Federação Distrital de Viseu do
mesmo partido, por não defender para os seus candidatos o que impôs a
candidatos doutros partidos, nomeadamente no caso de Pedro Monteiro
(presidente do Turismo do Centro) a quem várias Federações do Partido
Socialista exigiram a demissão para se poder candidatar à Câmara
Municipal da Figueira da Foz.
Daqui resulta a prova duma prática reiterada do PS Viseu em ludibriar os
cidadãos, fazendo uso de subterfúgios legais e áreas indefinidas da lei
para proveito próprio, candidatando personalidades que não poderão
assumir os cargos para os quais possam vir a ser eleitos sem
incompatibilidade com as suas responsabilidades profissionais.
Se na corrida ao poder se pautam por estes critérios omitindo até
informação à Justiça – como foi o caso da especificação da profissão da
candidata em causa – por razões de mero interesse partidário ,o que
podem os Viseenses esperar se tiverem acesso ao patamar da decisão
camarária?
Da parte dos liberais viseenses, os cidadãos e eleitores poderão sempre
contar com seriedade, transparência e compromisso, independentemente do
que os viseenses queiram confiar às dezenas de pessoas que integram as
listas da Iniciativa Liberal Viseu.
Pedro Machado
