HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÁTÃO E O IHRU

Decorreu no dia 16 de março de 2021, uma cerimónia online que sinalizou a
assinatura/homologação do Acordo de Colaboração entre o Município de Sátão e o Instituto da Habitação
e Reabilitação Urbana (IHRU). Estiveram presentes a Sr.a Secretária de Estado da Habitação, o Sr.
Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, a Sr.a Presidente do Conselho Diretivo
do IHRU, a Sr.a Presidente da Assembleia Municipal de Sátão, o Sr. Presidente e Vereadores da Câmara
Municipal de Sátão e técnicos do Município que irão acompanhar o projeto.
Como referiu o Sr. Presidente da Câmara Municipal “o direito à habitação é um direito
fundamental de um verdadeiro Estado Social”. Daí a necessidade de elaborar a Estratégia Local de
Habitação de Sátão, que será suportada pelo diagnóstico das carências de habitação digna definido no
“Programa 1.o Direto”. É de salientar o apoio de todas as Juntas de Freguesia, das IPSS e de todos os
parceiros integrados no Conselho Local de Ação Social. O investimento previsto repartido pelo triénio
2021 a 2023 prevê-se de dois milhões de euros e o realojamento ficará concluído em abril de 2024. Serão
disponibilizados cinco T1, três T2, nove T3 e três T4, devendo ser investido no ano de 2021,
400.000,00€; em 2022, 1.200.000,00€ e em 2023, 400.000,00€. Destes 2.000.000,00€ o Governo
comparticipa com 906.561,10€, cerca de 45,33%, sendo o restante 1.093.438,90€ a título de empréstimo
bonificado, da responsabilidade do Município de Sátão.

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