Numa pergunta dirigida ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, Hélder Amaral, deputado do CDS-PP, quer saber se o Governo tem conhecimento de propostas de investimento estrangeiro para o distrito de Viseu, quais e em que áreas, e também que medidas estão a ser tomadas pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) no sentido de incentivar o investimento estrangeiro nas regiões do interior do país.
No Plano Estratégico da AICEP 2017-19 refere-se que as exportações e o investimento estão num ciclo positivo, mas que é necessária uma nova estratégia para manter esse ciclo, desde logo exportar mais, investir mais e valorizar a marca Portugal.
Entre os vários objetivos defende-se o reforço de proximidade e apoio às empresas, em particular às PMEs.
Recentemente, o Super Bock Group (antiga Unicer) anunciou o encerramento, durante o mês de fevereiro, da fábrica de produção Água do Caramulo, localizada em Varzielas, Oliveira de Frades, que empregava 26 pessoas.
A empresa alegou «quebra significativa de volumes ao longo dos anos, considerando a baixa procura pela marca nos mercados externos e interno», e uma quebra de produção em cerca de um terço da capacidade total da unidade.
Poucos dias depois, a empresa de meias Jacob Rohner Têxteis, de Oliveira de Frades, despediu 38 funcionárias.
A Jacob Rohner Têxteis produz meias para várias marcas comerciais – New Balance e Puma, entre outras –, usadas nomeadamente por clubes de futebol a nível mundial, mas a administração alegou quebra nas encomendas para despedir as funcionárias, mantendo 20 trabalhadoras naquela unidade fabril.
Na sequência de ambas as situações, o Grupo Parlamentar questionou o Governo, tanto mais que a 14 de julho de 2018 foi aprovado o Programa de Valorização do Interior (PVI) com o objetivo de concretizar «medidas de discriminação positiva e de incentivo ao desenvolvimento dos territórios de baixa densidade, visando a fixação da população, a diminuição das assimetrias regionais, a coesão e a competitividade territorial».
No comunicado do Conselho de Ministros refere-se que as 62 medidas aprovadas que farão parte do PVI vão ao encontro de três grandes opções estratégicas: «a atração de investimento que crie emprego e que permita fixar populações, a valorização do capital natural e a manutenção da paisagem, e a necessidade de promover a equidade no acesso aos serviços públicos pela população dos territórios de baixa densidade».
O CDS-PP entende que a região onde estas empresas se inserem se enquadra nestes objetivos, mas também nos do Plano Estratégico da AICEP 2017-19, quando se refere a necessidade de exportar mais, investir mais e valorizar a marca Portugal.
O abandono do interior por empresas como o Super Bock Grupo e a Jacob Rohner Têxteis é um fator de grande preocupação para o CDS-PP, não só pelo desemprego que causam em regiões já de si carenciadas e discriminadas, mas também porque representam um golpe na economia, produção e exportações nacionais.
