GAMAOT levanta 61 autos de notícia por incumprimentos ao abrigo da lei sobre acidentes com matérias perigosas

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A Inspeção-geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), inspecionou 177 instalações abrangidas pelo regime de prevenção e controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas, tendo levantado 61 autos de notícia, que podem dar origem a contraordenações com coimas que variam entre os entre 100 mil e 5 milhões de euros.

Os incumprimentos detetados, relativos ao período de 2018 até à data presente, respeitam ao diploma que transpôs para Portugal a Diretiva UE sobre acidentes com matérias perigosas adotada em 1982 na sequência do acidente de Toulouse (libertação de nitrato de amónio), Enschede (explosivos) e de Baia Mare (derrame de cianetos).

As inspeções da IGAMAOT, abrangeram estabelecimentos dos setores de adubos, pesticidas, tintas, farmacêuticos, centrais térmicas, cimenteiras, metalomecânicas, químicos, explosivos e armazenamento de produtos químicos e combustíveis, e incidiram especialmente nas componentes técnicas e nos sistemas implementados para prevenir a ocorrência de acidentes graves em relação a cada instalação específica.

Refira-se que os processos decorrem nos termos prescritos na lei, só podendo o resultado dos mesmos ser divulgado após decisão final ou com trânsito em julgado.

O planeamento e a frequência das inspeções em matéria de controlo dos perigos associados a acidentes envolvendo substâncias perigosas tem caráter regular e resulta de um «Sistema de Análise de Risco» desenvolvido pela IGAMAOT que inventaria e identifica, com atualizações em contínuo, instalações e operadores em função dos riscos associados às respetivas atividades.